Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 1999

Iniciativa
Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Imprime força cogente à lei orçamentária anual, acrescentando dispositivos ao art. 165 e alterando o inciso VI do art. 167, ambos da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/07/2006 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 77/1999
Autor:
Senador Iris Rezende (MDB/GO) e outros.
Data:
27/09/1999
Descrição/Ementa
Imprime força cogente à lei orçamentária anual, acrescentando dispositivos ao art. 165 e alterando o inciso VI do art. 167, ambos da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/06/2006
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2006 Publicado no DSF Páginas 22426
Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 22, de 2000, e 28, de 2000)
À SCLSF.
30/06/2006 Publicado no DSF Páginas 22025
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21899
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
23/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21337
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
22/06/2006 Publicado no DSF Páginas 21144-21145
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/06/2006 Publicado no DSF Páginas 20988
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
24/02/2005 Publicado no DSF Páginas 2217-2243
Anunciada a PEC 22/2000, com a qual a matéria tramita em conjunto, são lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, subscritas pelo Senador Aloizio Mercadante.
Usa da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Usam da palavra, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Almeida Lima, Sibá Machado, Garibaldi Alves Filho, Tião Viana, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Antero Paes de Barros, Hélio Costa e Mão Santa.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000)
À CCJ, para exame das emendas de Plenário.
16/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43733
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/12/2004 Publicado no DSF Páginas 43208
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
10/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41873
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
09/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41568
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41359-41361
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
03/12/2004 Publicado no DSF Páginas 40232-40234
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
02/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39867-39870
Anunciada a PEC 22/2000, com a qual a matéria tramita em conjunto, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
01/12/2004 Publicado no DSF Páginas 39412-39413
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/11/2004 Publicado no DSF Páginas 38558-38559
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
25/11/2004 Publicado no DSF Páginas 37866-37867
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
21/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32490-32493
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC nº 24, de 2003, das PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.323, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da PEC nº 22, de 2000, para a sessão de 24 de novembro do corrente, tendo usado da palavra o Senador Rodolpho Tourinho.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000)
À SSCLSF.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 25903-25904
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29370-29371
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27917-27918
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27665-27666
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27544-27545
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25844
10:00 hs - É lido e deferido o Requerimento nº 1.149, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.133, de 2004.
A matéria e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 28, de 2000 e 24, de 2003, que tramitam em conjunto, serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
11/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25513-25514
Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2000, com a presente matéria, a qual já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
17/03/2004 Publicado no DSF Páginas 7330-7331
Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
12/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6755
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.
18/02/2004 Retificado no DSF Páginas 4740
Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2720
Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
05/02/2004 Publicado no DSF Páginas 2671-2699
Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
06/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22209
A matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000; e 24/2003, nos termos do Requerimento nº 428/2003.
À CCJ.
10/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14845
É lido o Requerimento nº 428/2003, de autoria do Senador César Borges solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº 22/2000, 24/2003 e 28/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Odem do Dia oportunamente do Requerimento.
01/11/2000 Publicado no DSF Páginas 21365
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2000, foi desapensada da matéria e das PEC nºs 22 e 28/2000, em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000.
A proposta juntamente com as PEC nºs 22 e 28/2000, continuam apensadas.
À CCJ.
14/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20408
Leitura do Requerimento nº 531, de 2000, de autoria do Senador José Alencar, solicitando o desapensamento da PEC nº 2, de 2000, da presente matéria e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 28, de 2000, para retornar a sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19983
Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 22 e 28, de 2000.
À CCJ.
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18631
É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 02, 22 e 28/2000.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
28/09/1999 Publicado no DSF Páginas 25357-25359
Leitura.
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 08/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 30/05/2001 - Redistribuição)
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 06/08/2003 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 10/12/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONDIÇÃO, ENCERRAMENTO, SESSÃO LEGISLATIVA, DELIBERAÇÃO, PROJETO, LEI ORÇAMENTÁRIA, CUMPRIMENTO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESSALVA, EXIGÊNCIA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DÍVIDA PÚBLICA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE INTER REGIONAIS, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTEMPLAÇÃO, ATENDIMENTO, DOTAÇÃO ANTERIOR, EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, EXCEÇÃO, SOLICITAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, INICIATIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPENDÊNCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO, CONTINGENCIAMENTO, TOTAL, PARCIAL, PRAZO, APRESENTAÇÃO, NÚMERO, DIA, MÊS, RAZÃO, NATUREZA TÉCNICA, ECONÔMICO FINANCEIRA, OPERACIONAL, JURÍDICA, CALAMIDADE PÚBLICA, TRAMITAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, INVESTIMENTO, DEMONSTRATIVO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, PREVISÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, LEGISLATIVO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2006 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2005 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2004 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2004 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicada em virtude da aprovação em primeiro turno, com emenda e subemendas, da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000, com a qual tramitava em conjunto.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
10/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/07/2006.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 22, de 2000, e 28, de 2000)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22426
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006.
29/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22025
29/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006.
Votação, em primeiro turno.
28/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21899
23/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006.
Votação, em primeiro turno.
22/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21337
21/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 28, de 2000).
21/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21144-21145
20/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2006.
Votação, em primeiro turno.
20/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20988
14/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.06.2006.
Votação, em primeiro turno.
08/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 443, de 2006-CCJ, Relator Senador César Borges, que decide pela aprovação da Emenda nº 4 - PLEN e das Emendas nºs 1-PLEN a 3- PLEN, na forma das Subemendas nºs. 1 a 3-CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 77/1999 e 28/2000)

À SSCLSF.
28/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre as Emendas de Plenário nºs 01,02,03 e 04.
20/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Comissão decide oferecer Subemenda, acolhida pelo Relator, à Emenda nº 3-PLEN
É aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável às Emendas nºs 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN, na forma das respectivas Subemendas, e favorável integralmente à Emenda nº 4-PLEN oferecidas à PEC nº 22, de 2000 (cópia anexada às fls. 100 a 108).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls nº s 109/110).
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
À SSCLSF.
18/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
16/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei, às fls. 91 a 94, o Ofício GAB.GOV. nº 55/2005, do Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves da Cunha, e às fls. 95 a 99, o Ofício GP nº 274/2005, do Gabinete do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, César Maia, encaminhados ao Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, contendo contribuições para instrução da matéria.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta por solicitação do Senador Aloizio Mercadante.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
04/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, diante da impossibilidade de comparecimento dos convidados, a Comissão decide solicitar a colaboração dos referidos convidados, por escrito, em substituição à realização das audiências públicas.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
30/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexei, às fls. 90, cópia do calendário definido para a realização das audiências públicas agendadas para os dias 4 e 11 de maio de 2005.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
23/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna.
O Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães, designa os Senadores José Agripino e Aloizio Mercadante para elaborarem o calendário das audiências públicas.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
16/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloízio Mercadante.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
Encaminhado ao gabinete do Senador Aloízio Mercadante cópias do Relatório do Senador César Borges sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário, e dos avulsos da PEC nº 22, de 2000; PEC nº 77, de 1999; e da PEC nº 28, de 2000.
08/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pelo acolhimento da Emenda nº 04-PLEN, e das Emendas nº 01-PLEN e 02-PLEN, na forma das Subemendas que oferece; e pela rejeição da Emenda nº 03-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 22, de 2000, e com a PEC nº 28, de 2000).
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges para emitir relatório sobre as Emendas nºs 1 a 4, de Plenário (fls. nº 74/81).
(Tramita em conjunto com as PEC's n° 22 de 2000 e 28 de 2000)
24/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000)
23/02/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a PEC 22/2000, com a qual a matéria tramita em conjunto, são lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, subscritas pelo Senador Aloizio Mercadante.
Usa da palavra o Senador Aloizio Mercadante.
Usam da palavra, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Antonio Carlos Magalhães, Almeida Lima, Sibá Machado, Garibaldi Alves Filho, Tião Viana, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Antero Paes de Barros, Hélio Costa e Mão Santa.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000)
À CCJ, para exame das emendas de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 2217-2243
21/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43733
14/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
14/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 43208
09/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41873
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41568
07/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
07/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 41359-41361
02/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
02/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40232-40234
01/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a PEC 22/2000, com a qual a matéria tramita em conjunto, são lidas as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Aloizio Mercadante.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39867-39870
30/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
30/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39412-39413
26/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
25/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38558-38559
25/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37866-37867
19/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.11.2004.
Discussão, em primeiro turno.
05/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retificação feita no próprio BAL nº 66.
À SSCLSF.
05/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à ATA para retificação de Bal da PEC 22/2000 que tramita em conjunto.
20/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2004, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da PEC nº 24, de 2003, das PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.323, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão da PEC nº 22, de 2000, para a sessão de 24 de novembro do corrente, tendo usado da palavra o Senador Rodolpho Tourinho.
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 77, de 1999, 22 e 28, de 2000)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 32490-32493
19/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
14/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2004.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 28, de 2000 e 24, de 2003)
À SSCLSF.
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de 7 de novembro próximo, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25903-25904
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29370-29371
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27917-27918
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27665-27666
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 25.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27544-27545
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 24.08.2004.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 hs - É lido e deferido o Requerimento nº 1.149, de 2004, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 1.133, de 2004.
A matéria e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 28, de 2000 e 24, de 2003, que tramitam em conjunto, serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25844
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do Dia do Requerimento nº 1.133/2004, de tramitação conjunta com as PEC nºs 2, 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
10/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.133, de 2004, de autoria do Sr. Senador Pedro Simon, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2000, com a presente matéria, a qual já tramita com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 28, de 2000; e 24, de 2003.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25513-25514
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento adiado até a desobstrução da pauta por Medidas Provisórias.
16/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência, para amanhã, da continuação da apreciação do Item 3 da pauta (PLV 10/2004 - MPV 147/2003) que encontra-se sobrestando as deliberações, e da leitura das Medidas Provisórias nºs 148/2003, 149/2003, 150/2003 (PLV 12/2004), 151/2003 (PLV 13/2004), 152/2003 e 153/2003 (PLV 14/2004), que passam a sobrestar imediatamente as deliberações legislativas da Casa.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7330-7331
11/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2004.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)
11/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 143/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6755
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/03/2004.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.03.2004.
19/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.03.2004 (19 dias).
16/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 02.03.2004. (15 dias)
04/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 103/2004-CCJ, Relator Senador César Borges, favorável à matéria.
A matéra será incluída em Ordem do Dia, a partir de 17 de fevereiro, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 4740
Publicado no DSF Páginas 2720
Publicado no DSF Páginas 2671-2699
19/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 60/65, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 22, de 2000, e pela prejudicialidade das PEC(s) nº 77, de 1999, nº 28, de 2000 e nº 24, de 2003.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Magalhães, 1º Signatário da PEC nº 22, de 2000, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, RISF).
(Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 22/2000, 28/2000, e 24/2003).
À SSCLSF.
03/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Dr. João Bernardo de Azevedo Bringel, Secretário de Orçamento Federal, e do Dr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Secretário do Tesouro Nacional.
Justificou ausência o Dr. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores César Borges, Álvaro Dias, Antônio Carlos Magalhães, Ana Júlia Carepa, João Capiberibe, Jefferson Péres, Sérgio Cabral.
(Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 22/2000, 28/2000, e 24/2003).
12/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 11-CCJ/2003, de iniciativa do Senador Fernando Bezerra e da Senadora Serys Slhessarenko, referente à realização de audiência pública para instruir a matéria sugerindo que sejam convidados o Secretário de Orçamento e Finanças, o Secretário do Tesouro e o Secretário da Receita Federal, a ser realizada em data oportuna.
(Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 22/2000, 28/2000, e 24/2003).
15/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, como item 1.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
(Tramita em conjunto com as PEC(s) nºs 22/2000, 28/2000 e 24/2003).
14/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela aprovação da PEC nº 22, de 2000, e pela prejudicialidade das PECs nº 77, de 1999, nº 28 de 2000, e nº 24, de 2003.
(Tramita em conjunto com as PECs nº 22, e 28 de 2000 e PEC nº 24 de 2003).
06/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador César Borges, para reexame do relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000, e PEC nº 24/2003).
02/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação da PEC nº 22, de 2000 e pela prejudicialidade das PECs nº 77, de 1999, nº 28, de 2000, e nº 24, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000, e PEC nº 24/2003).
22/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000, e PEC nº 24/2003).
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000, e PEC nº 24/2003).
05/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com as PEC nºs 22 e 28/2000; e 24/2003, nos termos do Requerimento nº 428/2003.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 22209
30/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 428/2003.
23/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
09/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS Nº 428/2003, de tramitação conjunta.
09/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 428/2003, de autoria do Senador César Borges solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº 22/2000, 24/2003 e 28/2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Odem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 14845
09/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
06/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá, para atender Solicitação nº 77/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com a PEC n° 22 e 28, de 2000).
À SSCLSF.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com as PEC nº 22 e PEC nº28, de 2000).
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do RISF).
13/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com as PECs n°s 22 e 28, de 2000.)
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
Tramitando em conjunto as PECs nºs 22/00 e 28/00.
18/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
08/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão.
Matéria aguardando redistribuição.
01/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Édson Lobão para emitir relatório sobre as PECs nº 77/99, nº 22/00 e nº 28/00, que tramitam em conjunto.
31/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2000, foi desapensada da matéria e das PEC nºs 22 e 28/2000, em virtude da aprovação do Requerimento nº 531/2000.
A proposta juntamente com as PEC nºs 22 e 28/2000, continuam apensadas.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21365
31/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/10/2000, o RQS nº 531/2000, de desapensação.
Votação, em turno único.
31/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF pelo Gabinete do Sen. Édison Lobão.
17/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Edison Lobão, para formulação de voto às PECs nº 2, 22 e 28, de 2000, em consequência de tramitação conjunta.
Observando que a matéria está na pauta desta Comissão no dia 25/10/2000.
17/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ.
16/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 531/2000.
13/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 531, de 2000, de autoria do Senador José Alencar, solicitando o desapensamento da PEC nº 2, de 2000, da presente matéria e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 22 e 28, de 2000, para retornar a sua tramitação própria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20408
11/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 135, de11/10/2000, com a finalidade de requerimento de desapensamento das PECs 77, de 1999; 2, 22 e 28, de 2000.
05/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Edison Lobão para concluir relatório, tendo em vista a tramitação conjunta com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 22 e 28, de 2000.
05/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 488/2000, do Senador Jefferson Peres, a matéria passa a tramitar em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 22 e 28, de 2000.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 19983
03/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 488/2000, de tramitação conjunta.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 488/2000, de tramitação conjunta.
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 488/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 02, 22 e 28/2000.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 18631
13/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 117 de 2000, com a finalidade de tramitação em conjunto.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Edson Lobão, com voto pela aprovação da proposta, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
23/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão.
28/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida na CCJ em 28.09.99.
Matéria aguardando distribuição.
28/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
27/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 25357-25359
27/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:18