Projeto de Lei do Senado n° 557, de 1999

Autoria: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3171/2000

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo indisponíveis na rede local do Sistema.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 557/1999
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
28/09/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo indisponíveis na rede local do Sistema.
Identificação:
Parecer
Data:
10/05/2000

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2000 Publicado no DSF Páginas 11066-11067
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
20/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10337
Leitura do Parecer nº 518/2000-CAS, Relator Senador Luiz Estevão, favorável .
É lido o Of. nº 37/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 11 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
20/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10309-10312
Leitura do Parecer nº 518/2000-CAS, Relator Senador Luiz Estevão, favorável .
É lido o Of. nº 37/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 11 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
29/09/1999 Publicado no DSF Páginas 25633-25634
Leitura.
À CAS em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Luiz Estevão (encerrado em 11/05/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, RESSARCIMENTO, (SUS), REALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, SEGURADO, USUÁRIO, DESPESA, GASTOS, MEDICAMENTOS, USO, CONTÍNUO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, INDISPONIVEIS, FARMACIA, REDE OFICIAL, (SUS), CONVÊNIO, DIREÇÃO GERAL, (CNS).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 929, de 01/06/2000, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 577/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 37 a 40.
31/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h25.
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00horas.
30/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 horas.
30/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 11066-11067
29/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento de prazo para que seja interposto recurso a matéria (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno).
22/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.05.2000.
19/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 518/2000-CAS, Relator Senador Luiz Estevão, favorável .
É lido o Of. nº 37/2000, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 11 de maio de 2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10337
Publicado no DSF Páginas 10309-10312
11/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
11/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10.05.00, foi aprovado na íntegra o Projeto. (fls. 25 a 30)
12/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Estevão, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Estevão para relatar a presente matéria.
07/10/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Findo o prazo regimental em 06.10.99, não foram apresentadas emendas.
29/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
28/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CAS em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 25633-25634
28/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:42