Mensagem (CN) n° 945, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 24 de setembro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 13.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/2000 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- MSG 945/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/09/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 24 de setembro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 13.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento".
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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16/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15007 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em sua 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31.8.99, determinou pelo arquivamento da matéria. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25854-25861 | 10:00 - Leitura. À CMPOPF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1413/1999
- Origem externa:
- MSG 945/1999
- Data de Leitura:
- 29/09/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REFORÇO, DOTAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, OPERAÇÕES OFICIAIS.
Matéria |
---|
PDS 57/2001 |
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 155/2000(CN), de 19.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 14/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que foram arquivadas as Mensagens nºs 847, 848,852,853,856,881,944,945,946,947,948,949,
950,951,955,962,963,964,965,966,967,968,969,971,974,975,1.056,1.057,1.108,1.109,1.110,1.111,
1.112,1.113,1.114,1.115,1.116,1.117,1.118,1.119,1.121,1.141,1.197,1.198,1.206,1.207,1.208,1.264,
1.265,1.266,1.267,1.268 e 1.269, de 1999-CN; e
8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26 e 27, de 2000-CN.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:00 hs
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em sua 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31.8.99, determinou pelo arquivamento da matéria.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 15007
- 14/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento e encaminhamento ao Arquivo.
- 31/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei folha 19, referente ao Of. nº 363/99-CN, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a leitura na sessão do Senado Federal do dia 30 de setembro de 1999 das Mensagens nºs 944 a 947/1999-CN, pelas quais o Presidente da República encaminha cópias dos Decretos de 24 de setembro de 1999.
- 24/05/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 07/2000, ora anexada ao Processado.
Dado conhecimento, nesta data, ao Plenário da Comissão, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 07/2000, na 2ª Reunião Extraordinária.
À SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 05/10/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Dado conhecimento da referida Mensagem ao Plenário da Comissão, na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
De acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/99 (anexada ao Processado): será analisada pelas consultorias de Orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados e constará em Nota Técnica Conjunta Bimestral que indicará, em relação a cada Mensagem recebida neste período: data do Decreto, seu valor, situação (regular ou irregular), indicação das irregularidades, quando existentes, e sugestão das medidas cabíveis; encaminhamento, através da Secretaria, da referida Nota Técnica aos membros da Comissão; e envio das Mensagens, com anexação da Nota Técnica Conjunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para realização dos registros pertinentes e arquivamento
- 30/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À CMPOPF. - Publicado no DSF Páginas 25854-25861
- 30/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 29/09/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35