Mensagem (CN) n° 399, de 1998
Ver também: MPV 1531-14/1998
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00005 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 9074, DE 07 DE JULHO DE 1995, 9427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/10/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 399/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/06/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLV 00005 1998, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 9074, DE 07 DE JULHO DE 1995, 9427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/1999 | Publicado no DCN Páginas 15191-15195 | 10:20 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 621/1998
- Origem externa:
- MSG 399/1998
- Data de Leitura:
- 18/06/1998
- 13/07/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA E ARQUIVADA - TRATA-SE DA MPV 1531/18 TRANSFORMADA NO PLV Nº 5 DE 1998.
- 05/07/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A CONLEG COM 4 VOLS.
- 18/08/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO À SSARQ APÓS CONSULTA (COM 4 VOLUMES).
- 11/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVOSF com 04 volumes.
- 27/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado (anexos 4 volumes)
- 07/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. Roberto Requião.
- 01/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ
- 01/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 1051, o Ofício nº 1299/R, de 16 de agosto corrente, no qual o Ministro Maurício Corrêa, Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1998 solicita ao Presidente do Congresso Nacional informações, a fim de esclarecer quais as específicas implicações do balanço a que se refere o artigo 6º da Lei nº 9648/98 nas obrigações tributárias da empresa e também no processo de privatização, inclusive quantos aos editais.
Ao Arquivo.
- 30/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF EM 30.11.99 (anexos 4 volumes)
- 10/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, seguem anexo 4 volumes.
- 26/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN 564 de 21/10/99, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MCN 156/99 ao Presidente da República participando que o veto parcial foi mantido.
Fls. 975 e 976.
Ofício CN 565 de 21/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o veto foi manti
do.
Fls.977.
Enviar ao arquivo.
- 19/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 17:35 hs.
- 06/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:20 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 15191-15195
- 29/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 6.10.1999, às 10 horas.
- 23/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:08 - Discussão encerrada.
Retirado da pauta, nos termos do Requerimento nº 68/99-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto, lido e deferido pela Presidência nesta oportunidade.
À SSCLCN.
- 21/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 22.9.99, às 10 horas.
- 10/09/1999
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso.
- 18/03/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL DO SENADO, POR SOLICITAÇÃO.
VOLUME I; VOLUME I-A; VOLUME II; VOLUME III; VOLUME IV.
- 12/08/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADO A SEEP O VETO PRESIDENCIAL
(PARCIAL) AO PROJETO, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS EM RELATORIO DA COMISSÃO.
- 12/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA PARA CONFECÇÃO DO AVULSO DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 12/08/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- O PRAZO FINAL DA COMISSÃO MISTA FOI ALTERADO EM VIRTUDE
DA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL POR
01 (UM) DIA NO MES DE JULHO; SENDO A MATERIA ENCAMINHADA
A SSCLC, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- 18/06/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 19 06 PAG 4538 A 4554.
- 18/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN ROMERO JUCA,
PEDRO PIVA E SEBASTIÃO ROCHA E DOS DEP JOSE CARLOS
ALELUIA, ALBERTO GODMAN E FELIPE MENDES.
- 18/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:35
