Mensagem (SF) n° 189, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/11/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 189/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31473-31475 | Leitura do Parecer nº 990/99-CAE, Relator Senador Luiz Estevão, favorável nos termos do PRS nº 119/99. |
| 19/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 27815 | A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1473/1999
- Data de Leitura:
- 15/10/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, (PNAFM).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE u$$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANSO), ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO PNAFM).
| Matéria |
|---|
| PRS 119/1999 |
- 23/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 990/99-CAE, Relator Senador Luiz Estevão, favorável nos termos do PRS nº 119/99.
- Publicado no DSF Páginas 31473-31475
- 23/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada no parecer conforme fls. 245.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 23/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. À SSCLSF.
- 17/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR CARLOS BEZERRA SEM VOTO EM SEPARADO.
- 09/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi concedida vista ao Senador Carlos Bezerra, nos termos regimentais.
- 28/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Estevão minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para a pauta (cópia anexada ao processado).
- 21/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Luiz Estevão para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 18/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 27815
- 18/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 15/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 227 ( duzentos e vinte e sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15