Mensagem (SF) n° 195, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República de Cabo Verde para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 7,293,803.20, oriundos de financiamentos do Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, cujos créditos passaram a integrar o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/02/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 195/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/10/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República de Cabo Verde para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 7,293,803.20, oriundos de financiamentos do Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, cujos créditos passaram a integrar o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2183-2186 | 10:00 Leitura do Parecer nº 52/2000-CAE (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria, nos termos do PRS 13/2000. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1488/1999
- Data de Leitura:
- 21/10/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 07/02/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA, REPUBLICA, CABO VERDE, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, FINANCIAMENTO, (FINEX), (PROEX).
| Matéria |
|---|
| PRS 13/2000 |
- 10/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 10:00
Leitura do Parecer nº 52/2000-CAE (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria, nos termos do PRS 13/2000. - Publicado no DSF Páginas 2183-2186
- 10/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anexei, fls. 108, conforme legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 10/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDO O SENADOR LAURO CAMPOS. À SSCLSF.
- 07/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 28/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 21/10/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 21/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 87 ( oitenta e sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:17