Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1999

Ver também: VET 10/2001

Autoria: Deputado Federal Jair Meneguelli (PT/SP)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3456/1997

Norma Gerada: Lei nº 10.220 de 11/04/2001

Assunto: Política Social > Desporto e Lazer

Ementa: Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.220 de 11/04/2001
Último estado:
16/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2025-01-02 às 20:40
Identificação:
Autógrafo - PLC 52/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/1999
Descrição/Ementa
Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.
Identificação:
Parecer
Data:
01/03/2000

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 52/1999
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3808-3809
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, com abstenção do Sr. José Eduardo Dutra, após usar da palavra o Sr. Romeu Tuma.
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão de Educação, através da Emenda nº 1-CE, de redação, procedeu à adequação necessária do texto do art. 4º do Projeto ao inciso XXXIII, o art. 7º da Constituição Federal, objeto de alteração pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
Aprovada a Emenda nº. 1-CE.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 79/2001- CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcante), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 121/2001, de autoria do Sr Romeu Tuma, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
23/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3802-3804
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, com abstenção do Sr. José Eduardo Dutra, após usar da palavra o Sr. Romeu Tuma.
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão de Educação, através da Emenda nº 1-CE, de redação, procedeu à adequação necessária do texto do art. 4º do Projeto ao inciso XXXIII, o art. 7º da Constituição Federal, objeto de alteração pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
Aprovada a Emenda nº. 1-CE.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 79/2001- CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcante), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 121/2001, de autoria do Sr Romeu Tuma, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1604
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24970
Leitura dos Pareceres nºs 1238/2000-CAS, Relator: Senador Gilvam Borges, favorável, e 1239/2000-CE , Relator Senador Romeu , favorável com a Emenda de Redação nº 1-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SGM.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24953-24955
Leitura dos Pareceres nºs 1238/2000-CAS, Relator: Senador Gilvam Borges, favorável, e 1239/2000-CE , Relator Senador Romeu , favorável com a Emenda de Redação nº 1-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SGM.
29/10/1999 Publicado no DSF Páginas 28723-28746
10:00 - Leitura.

À CAS e, posteriormente, à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1999
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, VAQUEIRO, PARTICIPAÇÃO, RODEIO, PROVA, HABILIDADE, MONTAGEM, ANIMAL, EQUINO, BOVINO, LOCAL, COMPETIÇÃO, PATROCÍNIO, ENTIDADE PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ORGANIZAÇÃO, ATLETAS, PRÁTICA ESPORTIVA, EXIGÊNCIA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, CONTRATANTE, PRAZO DETERMINADO, REMUNERAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR, PRÊMIO, LUVAS, GRATIFICAÇÃO, BONIFICAÇÃO, CLÁUSULA PENAL, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENTIDADE, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, INCLUSÃO, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, MORTE, ACIDENTE, INVALIDEZ, CARATER PERMANENTE, REALIZAÇÃO, ACORDO, RESTRIÇÃO, MENOR, ASSENTIMENTO PRÉVIO, RESPONSÁVEL, SEGURADO, GARANTIA, EQUIPARAÇÃO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, ATLETA PROFISSIONAL, OBJETIVO, FILIAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, RECEBIMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, RESPONSABILIDADE, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PERCENTAGEM, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010220 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00330 2001, NA ORIGEM E MCN 00201 2001), PUBLICADO NO DOU-E 12 04 2001, PAG 00003.
Matérias relacionadas:
23/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 10/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20/05/2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28/05/2004 (pp. 16.395-16.536)
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
16/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010220 DE 2001. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00330 de 2001).
DOU-E 12/04/2001 PÁG. 00003.
Sancionada em 11/04/2001.
29/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 250, de 28/03/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 60/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 52/99.
flnºs 54 a 57.
Ofício nº 251/2001(SF), de 28.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 58.
28/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido às 9:00 hs. com as assinaturas.
27/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
Colhendo assinaturas.
27/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
27/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
27/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:15 hs.
27/03/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
22/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, com abstenção do Sr. José Eduardo Dutra, após usar da palavra o Sr. Romeu Tuma.
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão de Educação, através da Emenda nº 1-CE, de redação, procedeu à adequação necessária do texto do art. 4º do Projeto ao inciso XXXIII, o art. 7º da Constituição Federal, objeto de alteração pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.
Aprovada a Emenda nº. 1-CE.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 79/2001- CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcante), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 121/2001, de autoria do Sr Romeu Tuma, de dispensa de sua publicação.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 3808-3809
Publicado no DSF Páginas 3802-3804
19/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2001.
Discussão, em turno único.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22.03.2001. (14 d)
21/02/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1604
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 53 e 54), o prazo para oferecimento de emendas ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
14/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 15.12.2000 a 20.02.2001.
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1238/2000-CAS, Relator: Senador Gilvam Borges, favorável, e 1239/2000-CE , Relator Senador Romeu , favorável com a Emenda de Redação nº 1-CE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24953-24955
Publicado no DSF Páginas 24970
13/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no Parecer da Comissão de Educação, às fls. 51.
13/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências
12/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE- oferecida, de autoria do Senador Romeu Tuma. Os Senadores Júlio Eduardo e Heloísa Helena manifestam-se pela abstenção.
11/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Senhor Senador Romeu Tuma encaminha novo parecer ao projeto, propondo a aprovação na forma da emenda oferecida. Anexei às folhas 43 a 45 o relatório anteriormente apresentado.
A matéria está em condições de ser incluida na pauta da Comissão.
07/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Atendendo a solicitação recebida do relator, Senador Romeu Tuma,(à fl.38), desanexei o primeiro relatório oferecido, para ser objeto de deliberação desta Comissão e juntei ao processado(às fls 39à 42), o segundo relatório encaminhado a esta Secretaria.
05/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, que introduz modificações no relatório originalmente apresentado, propondo a aprovação, com o oferecimento das emendas n.º 01 - CE (redação) e 02 - CE (aditiva),estando o projeto em condições de ser reincluído na pauta da Comisão.
Anexado às fls., 38 à 40, o primeiro relatório oferecido pelo relator.
28/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
06/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria da Senadora Marina Silva, propondo a realização de Audiência Pública para instrução do presente Projeto.
09/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Marina Silva , pelo prazo regimental de cinco dias.
02/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
29/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Lessa. Aguardando redistribuição.
22/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Lessa para relatar.
02/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02 de março de 2000. Aguardando distribuição.
02/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, conforme despacho inicial.
02/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 1°.03.2000, foi aprovado parecer favorável ao Projeto, com abstenção do Senador Leomar Quintanilha e assina o Parecer sem voto o Senador Hernandes Amorim. O parecer foi lido pelo Senador Juvêncio da Fonseca. (Fls. 34 a 37)
03/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com relatório favorável ao Projeto.
08/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
28/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.

À CAS e, posteriormente, à CE.
Publicado no DSF Páginas 28723-28746
27/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
27/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 ( quatorze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:42