Veto nº 10/2001 Parcial
(Atividade de peão de rodeio)
- Matéria vetada:
-
- PL 3456/1997 - Casa Iniciadora: Câmara dos Deputados
- PLC 52/1999 - Casa Revisora: Senado Federal
- Norma gerada:
- Lei nº 10.220 de 11/04/2001
- Assunto:
- Atividade de peão de rodeio
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 1999 (nº 3.456/1997, na Casa de origem), que "Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
10.01.001 - art. 5º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
10.01.002 - art. 6º (Ver texto do dispositivo vetado) | Mantido | - |
- Identificação:
- VET 10/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/04/2001
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 1999 (nº 3.456/1997, na Casa de origem), que "Institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 16/04/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- Publicado no DOU Páginas 5
- 16/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 59 a 65 referentes à Mensagem Presidencial nº 330, de 2001 (nº 201/2001-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLC 52/1999.
- 16/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 66 a 68 referentes ao estudo do veto parcial aposto ao PLC 52/1999.
- 17/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 69 referente à cópia do Ofício nº 256/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 22/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 70 referente ao Ofício SGM/P nº 665/2001, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 31/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 31/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:49
Leitura do Veto Parcial nº 10, de 2001, encaminhado através da Mensagem nº 201/2001-CN, na origem, do Sr. Presidente da República, aposto ao PLC 52/1999.
De acordo com o disposto no § 2º do art 104 do Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Romeu Tuma, Heloisa Helena e José Fogaça; Deputados: Ary Kara, Evandro Milhomem e José Pimentel.
À SACM - Publicado no DCN Páginas 11952
- Publicado no DCN Páginas 11937-11939
- 22/06/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 22/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Avulso completo.
- 14/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Veto (Parcial) nº10, de 2001 ao PLC nº 52, de 1999 (Mensagem nº 330, de 2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 14/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 17/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLC 52, de 1999).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00 - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- Publicado no DSF Páginas 16395-16536
- Publicado no DCN Páginas 782
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata).
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 23/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 496 de 22/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 116/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 52/99 (fls. 81 a 82).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. esse veto é referente ao PLC 52 de 1999.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.