Requerimento n° 665, de 1999
- Autoria
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Previdência e Assitência Social informações sobre a situação de cada imóvel de propriedade desse Ministério e de suas autarquias, que não esteja sendo utilizados para a prestação de serviço público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/09/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 665/1999
- Autor:
- Senador Ernandes Amorim (PPB/RO)
- Data:
- 27/10/1999
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Previdência e Assitência Social informações sobre a situação de cada imóvel de propriedade desse Ministério e de suas autarquias, que não esteja sendo utilizados para a prestação de serviço público.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33238-33239 | Leitura do Parecer nº 1048/99 - CDIR, (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela referida Mesa. A SEXP para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), IMÓVEL, PROPRIEDADE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, UTILIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, SECRETARIAS, AUTARQUIA FEDERAL, SERVIÇO PÚBLICO.
- 05/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, à fl. 293, cópia do OF.SF nº 66/2001, de 31.1.2001, encaminhando as informações ao requerente.
Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 25/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexei, às fls. 12 a 292, os originais dos Avisos nº 322, de 2000, de 9.8.2000, e 357, de 2000, de 20.9.2000, ambos do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, através dos quais encaminha, em relação ao primeiro, informações parciais e, em relação ao segundo, a complementação das informações requeridas.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 09/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 1312/99(SF), de 06.12.99 ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 11.
- 02/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 8:10 hs.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1048/99 - CDIR, (Relator Senador Carlos Patrocínio), favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela referida Mesa.
A SEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 33238-33239
- 01/12/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da CDIR, aprovado na 19ª reunião da Mesa.
- 11/11/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer favorável.
A matéria será incluída oportunamente em pauta de reunião da Mesa.
- 09/11/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
- 27/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão
Ao PLEG, com destino a SGM
- 27/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:32