Mensagem (CN) n° 1110, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 25 de outubro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 5.081.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/2000 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 1110/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/11/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, cópia do Decreto de 25 de outubro de 1999, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 5.081.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15007 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em sua 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31.8.99, determinou pelo arquivamento da matéria. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30218-30232 | Leitura, que encaminha cópia do Decreto de 25 de outubro de 1999. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1598/1999
- Origem externa:
- MSG 1110/1999
- Data de Leitura:
- 09/11/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTÉRIO, MEIO AMBIENTE.
| Matéria |
|---|
| PDS 47/2000 |
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 20/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 155/2000(CN), de 19.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 14/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que foram arquivadas as Mensagens nºs 847, 848,852,853,856,881,944,945,946,947,948,949,
950,951,955,962,963,964,965,966,967,968,969,971,974,975,1.056,1.057,1.108,1.109,1.110,1.111,
1.112,1.113,1.114,1.115,1.116,1.117,1.118,1.119,1.121,1.141,1.197,1.198,1.206,1.207,1.208,1.264,
1.265,1.266,1.267,1.268 e 1.269, de 1999-CN; e
8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26 e 27, de 2000-CN.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:00 hs.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em sua 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31.8.99, determinou pelo arquivamento da matéria.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 15007
- 14/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao Plenário para conhecimento e encaminhamento ao Arquivo.
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei folha 31, referente ao Of. nº 599/99-CN, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a leitura na sessão do Senado Federal do dia 9 de novembro de 1999 das Mensagens nº.s 1.108 a 1.113/99-CN, pelas quais o Presidente da República encaminha cópias dos Decretos de 25, 26 e 29 de outubro de 1999.
- 24/05/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Conforme firmado em Decisão de Questão de Ordem, foi encaminhada aos Membros da Comissão, nesta data, NOTA TÉCNICA CONJUNTA nº 07/2000, ora anexada ao Processado.
Dado conhecimento, nesta data, ao Plenário da Comissão, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 07/2000, na 2ª Reunião Extraordinária.
À SSCLCN, para arquivamento, de acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/1999.
- 11/11/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Dado conhecimento da referida Mensagem ao Plenário da Comissão, na 15ª Reunião Ordinária, em 11/11/99. De acordo com a Decisão da Questão de Ordem Aprovada, por unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária, em 31/08/99 (anexada ao Processado): será analisada pelas Consultorias de Orçamento do Senado Federal e Câmara dos Deputados e constará em Nota Técnica Conjunta Bimestral que indicará, em relação a cada Mensagem recebida nesse período: data do Decreto, seu valor, situação (regular ou irregular), indicação das irregularidades quando existentes e sugestão das medidas cabíveis; encaminhamento, através da Secretaria, da referida Nota Técnica aos membros da Comissão; e envio das Mensagens, com anexação da Nota Técnica Conjunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para realização dos registros pertinentes e arquivamento.
- 09/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, que encaminha cópia do Decreto de 25 de outubro de 1999.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 30218-30232
- 09/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 09/11/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36
