Projeto de Lei do Senado n° 624, de 1999

Autoria
Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/12/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 624/1999
Autor:
Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
Data:
11/11/1999
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38268
A Presidência, nos termos do art. 334, Inciso I, do Reg. Int. e dos pareceres das CCJ e de CE, declara prejudicado o projeto.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
20/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38034-38036
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37785-37787
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
14/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36952-36953
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
01/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34647
Leitura dos Pareceres nºs 1.522/2003 - CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, e 1523/2003 - CE, Relator: Senador Jonas Pìnheiro, ambos pela prejudicialidade e conseqüente arquivamento da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
01/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34607-34610
Leitura dos Pareceres nºs 1.522/2003 - CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, e 1523/2003 - CE, Relator: Senador Jonas Pìnheiro, ambos pela prejudicialidade e conseqüente arquivamento da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 03/09/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO, (TO), VINCULAÇÃO, (MEC), OBJETIVO, ENSINO SUPERIOR, DESENVOLVIMENTO, PESQUISA, INCORPORAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FACULDADE, FILOSOFIA, CIENCIAS HUMANAS, ADMINISTRAÇÃO, REITOR, CONSELHO DIRETOR, CONSELHO UNIVERSITARIO.
09/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo Arquivado.
24/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, nos termos do art. 334, Inciso I, do Reg. Int. e dos pareceres das CCJ e de CE, declara prejudicado o projeto.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38268
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38034-38036
18/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37785-37787
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno.
13/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36952-36953
10/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntei, às fls. 19, expediente assinado por diversos Senadores, solicitando que a sessão do Senado Federal do dia 13 de novembro seja antecipada para às 10:00 horas, em virtude da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional às 14:30 horas.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno.
05/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 13.11.2003 (8 dias).
03/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1.522/2003 - CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella, e 1523/2003 - CE, Relator: Senador Jonas Pìnheiro, ambos pela prejudicialidade e conseqüente arquivamento da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34647
Publicado no DSF Páginas 34607-34610
24/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexamos às fls. 17/18, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/10/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, delibera pelo arquivamento do presente projeto de autoria do Senador Eduardo Siqueira Campos por 14 (quatorze) votos, relatado pelo Senador Jonas Pinheiro.
Anexado à fl. 16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, o arquivamento do projeto.
Parecer
29/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. Jonas Pinheiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade e consequente arquivamento do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
18/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
15/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/09/03.
Aguardando distribuição.
03/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela prejudicialidade do Projeto.
Assina sem voto o Senador Eduardo Azeredo por estar completa a composição do PSDB.
À Comissão de Educação.
20/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela prejudicialidade do Projeto e seu conseqüente arquivamento.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
29/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves , para emitir relatório.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Providenciada a republicação do avulso com as alterações necessárias.
Devolvido à CCJ.
04/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para atender conferência do avulso da matéria, conforme numero de Ordem: 55/00.
11/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
Às CCJ e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuído em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Públicado no DSF, do dia 12/11/99.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa.
11/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:17