Mensagem (SF) n° 220, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita ao Senado Federal seja autorizada a elevação temporária do limite de endividamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para que possa implementar ações para a recuperação e modernização empresarial e tecnológica, contidas no Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal - PASTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 01/02/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 220/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/11/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senado Federal seja autorizada a elevação temporária do limite de endividamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para que possa implementar ações para a recuperação e modernização empresarial e tecnológica, contidas no Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal - PASTE.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1433-1438 | Leitura do Parecer nº 37/2000 - CAE (Rel. Ad Hoc Senador José Fogaça), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 9, de 2000, que oferece. |
| 24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31481 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento (Mensagem nº 1.712/99, na Presidência da República). À Comissão de Assuntos Econômicos. DSF 24 11 99 PÁG |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1712/1999
- Data de Leitura:
- 22/11/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 28/01/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (ECT), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÕES,RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA POSTAL.
- Observações:
- (ELEVAÇÃO TEMPORÁRIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT).
| Matéria |
|---|
| PRS 9/2000 |
- 01/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 37/2000 - CAE (Rel. Ad Hoc Senador José Fogaça), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 9, de 2000, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 1433-1438
- 01/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 01/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- É designado relator AD HOC o Senador José Fogaça. A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta.
À SSCLSF.
- 28/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, minuta de relatório do Senador Wellington Roberto, favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 01/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Wellington Roberto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento (Mensagem nº 1.712/99, na Presidência da República).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
DSF 24 11 99 PÁG - Publicado no DSF Páginas 31481
- 22/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 22/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 400 (quatrocentas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26