Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 09/02/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a elevar temporariamente seu limite de endividamento e a contratar duas operações de crédito externo, sendo a primeira com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, no valor equivalente a até DM 121.515.493,00 (cento e vinte e um milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e três marcos alemães, e a segunda com o Société Genérale - BANCO SOGERAL, no valor equivalente a até EURO 53.766.839,00 (cinqüenta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove euros), ambas destinadas ao financiamento parcial do Projeto de Automação do Sistema de Triagem de Objetos Postais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 09/02/2000
- Último estado:
- 15/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 9/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT a elevar temporariamente seu limite de endividamento e a contratar duas operações de crédito externo, sendo a primeira com o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, no valor equivalente a até DM 121.515.493,00 (cento e vinte e um milhões, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e noventa e três marcos alemães, e a segunda com o Société Genérale - BANCO SOGERAL, no valor equivalente a até EURO 53.766.839,00 (cinqüenta e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove euros), ambas destinadas ao financiamento parcial do Projeto de Automação do Sistema de Triagem de Objetos Postais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1951-1955 | Anunciada a matéria. Aprovado tendo usado da palavra no encaminhamento da discussão a Sra. Heloisa Helena e o Sr. Lauro Campos com os votos contrários dos Srs. Lauro Campos e Geral Cândido e a Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 46/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM e posteriormente à SSEXP. |
| 04/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1755 | 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 50/2000, de urgência para a matéria. O projeto será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 8 de fevereiro. À SSCLS. |
| 02/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1433-1438 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 37/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/02/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, (ECT), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, AÇÕES,RECUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA, TELECOMUNICAÇÕES, SISTEMA POSTAL.
- Observações:
- (ELEVAÇÃO TEMPORÁRIA DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2000.
| Matéria |
|---|
| MSF 220/1999 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 340/2000(SF), de 10.02.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 18/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 8/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 451 a 452.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2000
DSF 10/02/2000 PAG 01983
DOU 10/02/2000 PAG 00001
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 horas.
- 09/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 441 a 445.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:48 horas.
- 09/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 436 a 440).
À SSEXP.
- 08/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado tendo usado da palavra no encaminhamento da discussão a Sra. Heloisa Helena e o Sr. Lauro Campos com os votos contrários dos Srs. Lauro Campos e Geral Cândido e a Sra. Heloisa Helena. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 46/2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM e posteriormente à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1951-1955
- 03/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/02/2000, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 50/2000.
Discussão, em turno único.
- 03/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido e aprovado o Requerimento nº 50/2000, de urgência para a matéria.
O projeto será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 8 de fevereiro.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 1755
- 03/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 03 a 09.02.2000.
- 02/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexado avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República , conforme fls. nº 433.
- 01/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 37/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1433-1438
- 01/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado em PRS 00009 2000, originário da MSF 00220 1999.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46