Projeto de Lei do Senado n° 645, de 1999

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria o Banco da Microempresa S.A. - BAMISA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 645/1999
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
25/11/1999
Descrição/Ementa
Cria o Banco da Microempresa S.A. - BAMISA.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
26/11/1999 Publicado no DSF Páginas 31749-31752
10:00 - Às CCJ e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente á CAE, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 08/06/2001 - Redistribuição)
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 23/08/2001 - Redistribuição)
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, BANCO DA MICROEMPRESA S.A., (BAMISA), SOCIEDADE ANÔNIMA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COOPERATIVA, COOPERATIVISMO, VINCULAÇÃO, (MIC), SEDE, FORO, MUNICÍPIO, BRASÍLIA, (DF), OPERAÇÃO, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FORMA, ÁREA, ATUAÇÃO, ABRANGÊNCIA, TERRITÓRIO NACIONAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRODUÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FAMÍLIA, CRIAÇÃO, EMPRÊGO, RENDA, PAÍS, ADMINISTRAÇÃO, (SEBRAE), EXCLUSIVIDADE, CARTEIRA COMERCIAL, CARTEIRA DE INVESTIMENTO, CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BENEFICIÁRIO, MICROEMPRESA, TRABALHADOR AUTÔNOMO, EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIO, TERRAS, MEEIRO, ARRENDATÁRIO, COLONO, ATIVIDADE, PRAZO INDETERMINADO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ESTATUTO, (BAMISA), OBEDIÊNCIA, DIRETRIZ, LEI, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FIXAÇÃO, VALOR, AÇÃO ORDINARIA, AÇÕES NOMINATIVAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, CAPITAL, (BAMISA), SUBSCRIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, ESTATUTO, ACIONISTA PREFERENCIAL, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, CAPITAL MÍNIMO, DIREITOS, COOPERATIVA, SUBSCRIÇÃO, AÇÃO ORDINÁRIA, HIPÓTESE, PERCENTAGEM, INTEGRALIZAÇÃO, RETENÇÃO, (BAMISA), HIPÓTESE, INTEGRALIZAÇÃO, TOTAL, AÇÃO ORDINÁRIA, DESTINAÇÃO, COOPERATIVA, CRITÉRIOS, DIREITOS, MICROEMPRESA, ORGANIZAÇÃO, FORMA, COOPERATIVA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BAMISA), AQUISIÇÃO, AÇÃO ORDINÁRIA, AÇÕES PREFERENCIAIS, CRIAÇÃO, TAXA, COOPERAÇÃO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RECURSOS, (BAMISA), LIMITAÇÃO, TAXA, JUROS, UTILIZAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, VIABILIDADE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO, INVESTIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, APROVEITAMENTO, COMUNIDADE, PROIBIÇÃO, (BAMISA), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, DIREITOS, (BAMISA), INSTALAÇÃO, AGÊNCIA, ESCRITÓRIO, TERRITÓRIO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL,CRÉDITOS, COOPERATIVA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PRESIDENTE, REPRESENTANTE, (MIC), (MF), AÇÃO ORDINÁRIA, ASSEMBLÉIA GERAL, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPETÊNCIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INDICAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PRAZO, CRIAÇÃO, (BAMISA), INÍCIO, ATIVIDADE.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO). (CRIA O BANCO DA MICROEMPRESA S.A. - BAMISA, E FIXA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO).
23/05/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/05/2007
SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
Ação:
Devolvido à Subsecretaria de Arquivo nessa data.
23/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado ao Conleg.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
15/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.
09/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador João Batista Motta para Redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador João Batista Motta, para reexame do Relatório.
10/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº s 1a 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
28/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
23/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra.
Matéria aguardando redistribuição.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Antônio Carlos Valadares não mais pertencer à CCJ.
08/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei ( fls. 8 à 12 ) minuta de relatório do Senador Antônio Carlos Valadares.
29/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs1R, 2R, 3R e 4R que apresenta..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para emitir relatório.
25/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Às CCJ e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente á CAE, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31749-31752
25/11/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:55