Projeto de Lei do Senado n° 645, de 1999
- Autoria
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Banco da Microempresa S.A. - BAMISA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 645/1999
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 25/11/1999
- Descrição/Ementa
- Cria o Banco da Microempresa S.A. - BAMISA.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
26/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31749-31752 | 10:00 - Às CCJ e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente á CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 08/06/2001 - Redistribuição)
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 23/08/2001 - Redistribuição)
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
- Senador João Batista Motta (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, BANCO DA MICROEMPRESA S.A., (BAMISA), SOCIEDADE ANÔNIMA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COOPERATIVA, COOPERATIVISMO, VINCULAÇÃO, (MIC), SEDE, FORO, MUNICÍPIO, BRASÍLIA, (DF), OPERAÇÃO, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FORMA, ÁREA, ATUAÇÃO, ABRANGÊNCIA, TERRITÓRIO NACIONAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRODUÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FAMÍLIA, CRIAÇÃO, EMPRÊGO, RENDA, PAÍS, ADMINISTRAÇÃO, (SEBRAE), EXCLUSIVIDADE, CARTEIRA COMERCIAL, CARTEIRA DE INVESTIMENTO, CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BENEFICIÁRIO, MICROEMPRESA, TRABALHADOR AUTÔNOMO, EMPRESA RURAL, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, PROPRIETÁRIO, TERRAS, MEEIRO, ARRENDATÁRIO, COLONO, ATIVIDADE, PRAZO INDETERMINADO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ESTATUTO, (BAMISA), OBEDIÊNCIA, DIRETRIZ, LEI, APROVAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FIXAÇÃO, VALOR, AÇÃO ORDINARIA, AÇÕES NOMINATIVAS, AÇÕES PREFERENCIAIS, CAPITAL, (BAMISA), SUBSCRIÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO, CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO, ESTATUTO, ACIONISTA PREFERENCIAL, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, CAPITAL MÍNIMO, DIREITOS, COOPERATIVA, SUBSCRIÇÃO, AÇÃO ORDINÁRIA, HIPÓTESE, PERCENTAGEM, INTEGRALIZAÇÃO, RETENÇÃO, (BAMISA), HIPÓTESE, INTEGRALIZAÇÃO, TOTAL, AÇÃO ORDINÁRIA, DESTINAÇÃO, COOPERATIVA, CRITÉRIOS, DIREITOS, MICROEMPRESA, ORGANIZAÇÃO, FORMA, COOPERATIVA, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, (BAMISA), AQUISIÇÃO, AÇÃO ORDINÁRIA, AÇÕES PREFERENCIAIS, CRIAÇÃO, TAXA, COOPERAÇÃO, INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COOPERATIVA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RECURSOS, (BAMISA), LIMITAÇÃO, TAXA, JUROS, UTILIZAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, VIABILIDADE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO, INVESTIMENTO, OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, APROVEITAMENTO, COMUNIDADE, PROIBIÇÃO, (BAMISA), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONCESSÃO, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, FUNDAÇÃO, DIREITOS, (BAMISA), INSTALAÇÃO, AGÊNCIA, ESCRITÓRIO, TERRITÓRIO NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL,CRÉDITOS, COOPERATIVA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, PRESIDENTE, REPRESENTANTE, (MIC), (MF), AÇÃO ORDINÁRIA, ASSEMBLÉIA GERAL, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPETÊNCIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INDICAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PRAZO, CRIAÇÃO, (BAMISA), INÍCIO, ATIVIDADE.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO). (CRIA O BANCO DA MICROEMPRESA S.A. - BAMISA, E FIXA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO).
- 23/05/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/05/2007
- SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Arquivo nessa data.
- 23/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Conleg.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 15/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.
- 09/07/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Batista Motta para Redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 27/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador João Batista Motta, para reexame do Relatório.
- 10/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº s 1a 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 28/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
- 23/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Eduardo Dutra.
Matéria aguardando redistribuição.
- 21/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Antônio Carlos Valadares não mais pertencer à CCJ.
- 08/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei ( fls. 8 à 12 ) minuta de relatório do Senador Antônio Carlos Valadares.
- 29/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs1R, 2R, 3R e 4R que apresenta..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para emitir relatório.
- 25/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Às CCJ e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ e posteriormente á CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 31749-31752
- 25/11/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:55