Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1999
Ver também: VET 15/2000
- Iniciativa
- Deputada Federal Rita Camata (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 267/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 9.970 de 17/05/2000
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.970 de 17/05/2000
- Último estado:
- 23/08/2000 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1999
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16606 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16601-16605 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17862-17869 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17833-17834 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 09/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 13898 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Marina Silva, José Jorge e José Fogaça; Deputados José Linhares, Nelson Marchezan e Geraldo Magela. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. À SACM. |
| 09/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 13892 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Marina Silva, José Jorge e José Fogaça; Deputados José Linhares, Nelson Marchezan e Geraldo Magela. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. À SACM. |
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9166-9167 | 10:00 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Gerson Camata e Paulo Hartung. Aprovado, tendo usado palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 431/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 249/2000, do Sr. Gerson Camata, de dispensa de redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9161-9163 | 10:00 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Gerson Camata e Paulo Hartung. Aprovado, tendo usado palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena. Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 431/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 249/2000, do Sr. Gerson Camata, de dispensa de redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 24/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5253 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4309-4310 | Leitura do Parecer nº 179/2000-CE, Relatora Senadora ad hoc Marina Silva, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS. |
| 03/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33335-33337 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1999
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, COMBATE, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, SEXO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, PROGRAMAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, CONSELHO ESTADUAL, ÂMBITO REGIONAL, DESPESA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009970 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00494 2000), PUBLICADA NO DOU 18 05 2000, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| VET 15/2000 |
- 04/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Ofício nº 236/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 38/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 59/99.
flnºs 44 a 45.
Ofício nº 237/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 59/99.
flnº 46.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 09/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 17862-17869
- Publicado no DCN Páginas 17833-17834
- Publicado no DSF Páginas 16601-16605
- Publicado no DSF Páginas 16606
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
- 08/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 03/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- À SSATA,
para confecção do avulso do veto sem o relatório da Comissão.
- 28/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, encaminhado à SSCLCN para as devidas providências.
- 08/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Marina Silva, José Jorge e José Fogaça; Deputados José Linhares, Nelson Marchezan e Geraldo Magela.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 13898
- Publicado no DCN Páginas 13892
- 08/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
- 07/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 33, referente ao Ofício SGM/P nº 490/2000-CN, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto parcial.
- 07/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração da Mensagem nº 494, de 2000-CN.
- 24/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 32 referente à cópia do Ofício nº 136/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
- 23/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 30 e 31 referentes ao estudo do veto parcial aposto à matéria.
- 23/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 25 a 29 referentes à Mensagem Presidencial nº 690 , de 2000, comunicando o veto parcial aposto à matéria.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) Presidência da República
SANCIONADA. Lei 009970 de 2000
DOU - 18/05/2000 Pag. 00001
Sancionada em 17/05/2000.
(Mensagem de Veto: vide MSG 00690 2000, na origem)
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- 10/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 776, de 09/05/2000, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 125/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 21 a 23.
Ofício nº 777/2000(SF), de 09.05.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
- 09/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 08/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50 hs.
- 08/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final da matéria.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Gerson Camata e Paulo Hartung.
Aprovado, tendo usado palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena.
Aprovada a Emenda nº 1-CE, de redação. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 431/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 249/2000, do Sr. Gerson Camata, de dispensa de redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9166-9167
- Publicado no DSF Páginas 9161-9163
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5253
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 15/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 16 a 22.03.2000.
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 179/2000-CE, Relatora Senadora ad hoc Marina Silva, favorável com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 4309-4310
- 01/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 01/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 29/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com a emenda 01-CE oferecida, de autoria do Senador Geraldo Cândido, relatado, Ad Hoc, pela Senadora Marina Silva.
- 18/01/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com minuta de relatório devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Cândido para relatar.
- 02/12/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02 de dezembro de 1999. Aguardando distribuição.
- 02/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 33335-33337
- 01/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 01/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:03