Projeto de Lei do Senado n° 653, de 1999
- Autoria
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário, para redefinir as condições de operação de embarcação estrangeira na navegação interior e de cabotagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/11/2004 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 653/1999
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 01/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário, para redefinir as condições de operação de embarcação estrangeira na navegação interior e de cabotagem.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/11/2004
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36133 | 10 horas. Aprovado o Requerimento nº 1.377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada da presente matéria (PLS 653/99) que vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
10/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 35673 | É lido o Requerimento n° 1377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada de matéria (art. 256, I, RISF). O Requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
02/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33267-33269 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Constituição, Justiça e Cidadania e CAE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua públicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à Comissões de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 23/09/2003 - Redistribuição)
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Hugo Napoleão (encerrado em 06/11/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, TRANSPORTE AQUÁTICO. FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE AQUATICO, ÂMBITO INTERNACIONAL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO INTERIOR, ATIVIDADE PORTUÁRIA, ATENDIMENTO, DEFESA, LOGISTICA, ABASTECIMENTO, ÂMBITO NACIONAL, TRANSPORTE MARITIMO, DESENVOLVIMENTO, NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, INCENTIVO, MARINHA MERCANTE, NAVIO, EMBARCAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ALTERAÇÃO, FRETE, TARIFAS, AFRETAMENTO, ARMADOR, MERCADORIA, CARGA, COMANDANTE, CONFERÊRENCIA, EMBARCAÇÃO NACIONAL, EMPRESA BRASILEIRA, NAVEGAÇÃO, PROPRIETÁRIO, BANDEIRA. NORMAS, TRANSPORTE MARÍTIMO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, CARGA, ATENDIMENTO, ACORDO INTERNACIONAL, (MT), FIXAÇÃO, TOTAL, NAVIO, BANDEIRA ESTRANGEIRA, FRETE, PRESERVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, RESTRIÇÃO, MONOPOLIO. OBRIGATORIEDADE, EMBARCAÇÃO NACIONAL, FUNÇÃO PRIVATIVA, NAVEGAÇÃO INTERIOR, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, GARANTIA, COMPETÊNCIA, ARMADOR, AMBITO NACIONAL, NAVIO ESTRANGEIRO, AFRETAMENTO, EMPRESA BRASILEIRA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, MARINHA MERCANTE, FRETE, EMBARCAÇÃO NACIONAL.
Matéria |
---|
RQS 1377/2004 |
- 02/09/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GAB. SEN. EDUARDO SUPLICY POR EMPRESTIMO
- 26/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 1.377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada da presente matéria (PLS 653/99) que vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36133
- 11/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 31 a 34, o parecer do Senador Eduardo Suplicy, referido no BAL nº 4 (datado de 14.12.2000).
- 10/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.377, de 2004.
- 09/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento n° 1377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada de matéria (art. 256, I, RISF).
O Requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35673
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Tião Viana, em virtude da Solicitação nº 170/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF
- 26/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 23/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Papaléo Paes não mais pertencer à CCJ.
- 16/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 07/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ademir Andrade , para emitir relatório.
- 08/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 06/11/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 02 CRE. ANEXEI AS FOLHAS 13 A 21. À CCJ.
- 26/10/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 02/08/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUIDO AO SENADOR HUGO NAPOLEAO PARA RELATAR.
- 26/06/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Heloísa Helena. À CRE.
- 15/05/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Heloísa Helena, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/04/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Heloísa Helena, para relatar a matéria.
- 22/03/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Para redistribuição, em virtude do Senador Eduardo Suplicy não mais integrar esta Comissão.
- 21/03/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido nesta Comissão em 21/03/2001.
- 14/12/2000
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/12/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado nesta data o Senhor Senador Eduardo Suplicy para relatar a matéria.
- 01/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Constituição, Justiça e Cidadania e CAE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua públicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissões de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 33267-33269
- 01/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:06