Projeto de Lei do Senado n° 653, de 1999

Autoria
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário, para redefinir as condições de operação de embarcação estrangeira na navegação interior e de cabotagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/11/2004 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 653/1999
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
01/12/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o ordenamento do transporte aquaviário, para redefinir as condições de operação de embarcação estrangeira na navegação interior e de cabotagem.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/11/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36133
10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 1.377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada da presente matéria (PLS 653/99) que vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
10/11/2004 Publicado no DSF Páginas 35673
É lido o Requerimento n° 1377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada de matéria (art. 256, I, RISF).
O Requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
02/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33267-33269
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Constituição, Justiça e Cidadania e CAE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua públicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissões de Serviços de Infra-Estrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/12/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 19/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 23/09/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2014)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Hugo Napoleão (encerrado em 06/11/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, TRANSPORTE AQUÁTICO. FIXAÇÃO, NORMAS, TRANSPORTE AQUATICO, ÂMBITO INTERNACIONAL, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, NAVEGAÇÃO INTERIOR, ATIVIDADE PORTUÁRIA, ATENDIMENTO, DEFESA, LOGISTICA, ABASTECIMENTO, ÂMBITO NACIONAL, TRANSPORTE MARITIMO, DESENVOLVIMENTO, NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, INCENTIVO, MARINHA MERCANTE, NAVIO, EMBARCAÇÃO, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, ALTERAÇÃO, FRETE, TARIFAS, AFRETAMENTO, ARMADOR, MERCADORIA, CARGA, COMANDANTE, CONFERÊRENCIA, EMBARCAÇÃO NACIONAL, EMPRESA BRASILEIRA, NAVEGAÇÃO, PROPRIETÁRIO, BANDEIRA. NORMAS, TRANSPORTE MARÍTIMO, TRANSPORTE INTERNACIONAL, CARGA, ATENDIMENTO, ACORDO INTERNACIONAL, (MT), FIXAÇÃO, TOTAL, NAVIO, BANDEIRA ESTRANGEIRA, FRETE, PRESERVAÇÃO, MARINHA MERCANTE, RESTRIÇÃO, MONOPOLIO. OBRIGATORIEDADE, EMBARCAÇÃO NACIONAL, FUNÇÃO PRIVATIVA, NAVEGAÇÃO INTERIOR, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, GARANTIA, COMPETÊNCIA, ARMADOR, AMBITO NACIONAL, NAVIO ESTRANGEIRO, AFRETAMENTO, EMPRESA BRASILEIRA. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, MARINHA MERCANTE, FRETE, EMBARCAÇÃO NACIONAL.
Matéria
RQS 1377/2004
02/09/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO GAB. SEN. EDUARDO SUPLICY POR EMPRESTIMO
26/11/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
10 horas.
Aprovado o Requerimento nº 1.377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada da presente matéria (PLS 653/99) que vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36133
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 31 a 34, o parecer do Senador Eduardo Suplicy, referido no BAL nº 4 (datado de 14.12.2000).
10/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.377, de 2004.
09/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento n° 1377, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de retirada de matéria (art. 256, I, RISF).
O Requerimento lido será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35673
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Tião Viana, em virtude da Solicitação nº 170/2004, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF
26/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
23/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Papaléo Paes não mais pertencer à CCJ.
16/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ademir Andrade , para emitir relatório.
08/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/11/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO COM AS EMENDAS 01 E 02 CRE. ANEXEI AS FOLHAS 13 A 21. À CCJ.
26/10/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
02/08/2001
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
DISTRIBUIDO AO SENADOR HUGO NAPOLEAO PARA RELATAR.
26/06/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria da Senadora Heloísa Helena. À CRE.
15/05/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Heloísa Helena, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/04/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Heloísa Helena, para relatar a matéria.
22/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Para redistribuição, em virtude do Senador Eduardo Suplicy não mais integrar esta Comissão.
21/03/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta Comissão em 21/03/2001.
14/12/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/12/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado nesta data o Senhor Senador Eduardo Suplicy para relatar a matéria.
01/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Constituição, Justiça e Cidadania e CAE, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua públicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissões de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 33267-33269
01/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:06