Ofício "S" n° 63, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito baseada no Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações, firmado em 30.09.99, entre a União e o Estado de Santa Catarina, com a interveniência do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC, Caixa Econômica Federal - CEF e o Banco Central do Brasil - BACEN, no valor de até R$ 2.129.708.000,00 (dois bilhões, cento e vinte e nove milhões, setecentos e oito mil reais), destinados ao saneamento e posterior privatização do BESC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 63/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 03/12/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito baseada no Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações, firmado em 30.09.99, entre a União e o Estado de Santa Catarina, com a interveniência do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - BESC, Caixa Econômica Federal - CEF e o Banco Central do Brasil - BACEN, no valor de até R$ 2.129.708.000,00 (dois bilhões, cento e vinte e nove milhões, setecentos e oito mil reais), destinados ao saneamento e posterior privatização do BESC.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34359-34362 | Leitura do Parecer nº 1109/99-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável, nos termos do PRS nº 131/99, que oferece. |
| 04/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33685 | A Presidência comunica o seu recebimento e remessa à CAE, onde terá o prazo de quinze dias para a sua apreciação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4540/1999
- Data de Leitura:
- 03/12/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADO, (SC), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BESC), DESTINAÇÃO, SANEAMENTO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO, (BESC).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), COM A INTERVENIÊNCIA DO BESC, NO VALOR TOTAL DE ATÉ (DOIS BILHÕES, CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITO MIL REAIS), DESTINADOS AO SANEAMENTO E POSTERIOR PRIVATIZAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC).
| Matéria |
|---|
| PRS 131/1999 |
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1109/99-CAE, Relator Senador Pedro Piva, favorável, nos termos do PRS nº 131/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 34359-34362
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Agnelo Alves. Assina o parecer sem voto o Senador Eduardo Siqueira Campos, em virtude de estar completa a composição do PLF. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão com voto vencido do Senador Agnelo Alves.
À SSCLSF.
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Piva com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 07/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF PARA COMPLEMENTO DE DOCUMENTAÇÃO.
- 03/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o seu recebimento e remessa à CAE, onde terá o prazo de quinze dias para a sua apreciação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 33685
- 03/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 03/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:25