Mensagem (SF) n° 236, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de GBP 8,280,543.60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterlinas e sessenta centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos de laboratório de pesquisa e material multidisciplinar de laboratório, a serem fornecidas pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 09/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 236/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/12/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de GBP 8,280,543.60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterlinas e sessenta centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos de laboratório de pesquisa e material multidisciplinar de laboratório, a serem fornecidas pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34362-34364 | Leitura do Parecer nº 1110/99-CAE, Relator Senado José Alencar, favorável, nos termos do PRS nº 132/99, que oferece. |
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33860 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1804/1999
- Data de Leitura:
- 03/12/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (HSBC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, LABORATÓRIO, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE (OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS LIBRAS ESTERLINAS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE OITENTA E CINCO POR CENTO DOS EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO DE PESQUISA E MATERIAL MULTIDISCIPLINAR DE LABORATÓRIO, A SEREM FORNECIDAS PELA PHILIP HARRIS INTERNATIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS).
| Matéria |
|---|
| PRS 132/1999 |
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1110/99-CAE, Relator Senado José Alencar, favorável, nos termos do PRS nº 132/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 34362-34364
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos..
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 08/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador José Alencar, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para pauta.
- 07/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador José Alencar relator da matéria.
- 06/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 33860
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 03/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 129 (cento e vinte e nove) folhas numerads e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31