Projeto de Resolução do Senado n° 132, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 14/12/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de GBP 8.280,543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterminas e sessenta centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos de laboratório de pesquisa e material multidisciplinar de laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 14/12/1999
- Último estado:
- 15/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 132/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor de GBP 8.280,543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterminas e sessenta centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos de laboratório de pesquisa e material multidisciplinar de laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34713-34715 | Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1140/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. A SSCLS com destino à SSEXP. |
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34377 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1110/99-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e aprovado do Requerimento nº 778/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, b, do combinado com art. 338, II, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34362-34364 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1110/99-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e aprovado do Requerimento nº 778/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, b, do combinado com art. 338, II, do Reg. Int. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1804/1999
- Data de Leitura:
- 09/12/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (HSBC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, LABORATÓRIO, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE (OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS LIBRAS ESTERLINAS E SESSENTA CENTAVOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE OITENTA E CINCO POR CENTO DOS EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO DE PESQUISA E MATERIAL MULTIDISCIPLINAR DE LABORATÓRIO, A SEREM FORNECIDAS PELA PHILIP HARRIS INTERNATIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS).
| Matéria |
|---|
| MSF 236/1999 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000077, DE 1999.
DOU-15/12/1999, PÁG. 00002.
DSF-15/12/1999, PÁG. 34757.
Ofício SF 1406 de 17/12/99 ao Ministro Chefe Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF
362/99 ao Presidente da República participando a Promulgação.
Enviar ao arquivo.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 145 e 146.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 10:00 horas.
- 13/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1140/99-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34713-34715
- 10/12/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/99.
Discussão, em turno único.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1110/99-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado do Requerimento nº 778/99, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, b, do combinado com art. 338, II, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 34377
- Publicado no DSF Páginas 34362-34364
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:56