Projeto de Lei do Senado n° 664, de 1999
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Ratifica os títulos de alienações ou de concessões de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 664/1999
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/12/1999
- Descrição/Ementa
- Ratifica os títulos de alienações ou de concessões de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
01/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 6816 | Aprovado o Requerimento nº 163, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena. A matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 688, de 1999, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Às CAS, CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4672 | 18:30 - É lido e Requerimento nº 163/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando que a matéria, seja ouvida, também pela CAS, além das comissões constantes do despacho inicial. Tramitando em conjunto com o PLS nº 688/99. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
16/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3137 | Aprovado o RQS 18/01, passa a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 688/99. À CAE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. |
17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1234 | Leitura do Requerimento nº 18, de 2001, subscrito pelo Sr. Juvêncio da Fonseca, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 688/1999. À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. |
15/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4345 | É lido e aprovado o Requerimento nº 109/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada do RQS nº 81/2000, constante do Item 8 da Ordem do Dia. Às CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
25/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3524-3525 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 81, de 2000, de tramitação conjunta. |
09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34246-34247 | Leitura. Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 05/05/2000 - Redistribuição)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 15/09/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 11/10/2001 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, TÍTULOS, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRENO, TERRA DEVOLUTA, FAIXA DE FRONTEIRA. COMPETÊNCIA, (INCRA), REGULAMENTAÇÃO, ALIENAÇÃO, CONCESSÃO, TERRENO, TERRA DEVOLUTA.
Tramita em conjunto com: |
---|
PLS 668/1999 |
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
- 27/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na reunião do dia 14.04.04, a Comissão aprova Requerimento n° 10, de 2004 - CAS, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, para que seja realizada audiência pública, com a finalidade de instruiri a matéria, com a presença do Dr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA. (fls. 104)
Aguardando realização da referida audiência.
- 25/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer favorável nos termos do Substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade do PLS 688/99, que tramita conjuntamente e pela rejeição do Substitutivo de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
Matéria pronta para pauta.
- 22/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Jonas Pinheiro (relator), a pedido.
- 02/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, apresentando uma Emenda (Substitutivo). Até a presente data a Senadora Fátima Cleide não se pronunciou.
- 28/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28 de agosto, foi concedida vista à Senadora Fátima Cleide e ao Senador Juvêncio da Fonseca.
- 11/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PLS nº 688, de 1999, que tramita em conjunto.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89, combinado com o art. 332, do RISF.
À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Concedido pedido de vista ao senhor Senador Geraldo Cândido.
- 29/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com a retificação da minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 664, de 1999 e pela prejudicialidade do PLS nº 688, do mesmo ano.
- 23/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido a Relatora Senadora Marluce Pinto, para retificação na Minuta de Parecer.
- 20/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto , com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 08/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
- 02/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 30/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 163, de 2002, de autoria da Senadora Heloísa Helena.
A matéria que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 688, de 1999, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Às CAS, CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6816
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2002, o RQS nº 163/2002.
Votação, em turno único.
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para 30.04.2002.
- 19/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 02.05.2002 (14d).
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 163/2002.
- 16/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - É lido e Requerimento nº 163/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando que a matéria, seja ouvida, também pela CAS, além das comissões constantes do despacho inicial.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 688/99.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 4672
- 15/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF ( para atender requerimento de audiência da CAS).
- 11/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 664/99 nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS Nº 688, de 1999. Cópia anexada ao Processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 15/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o RQS 18/01, passa a matéria a tramitar em conjunto com o PLS 688/99.
À CAE e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3137
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 15.03.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sessão do Senado, tendo em vista reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão do dia 8.3.2001.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2001, de tramitação conjunta.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 18, de 2001, subscrito pelo Sr. Juvêncio da Fonseca, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 688/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 1234
- 15/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, à pedido.
- 15/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 05/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 05/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon para redistribuição.
- 14/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 109/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a retirada do RQS nº 81/2000, constante do Item 8 da Ordem do Dia.
Às CAE e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4345
- 02/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14.03.2000, de tramitação conjunta com o PLS 688/99.
Votação, em turno único.
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 81, de 2000, de tramitação conjunta.
- Publicado no DSF Páginas 3524-3525
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 81/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando que a matéria tramite em conjunto com o PLS nº 688/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
- 23/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para atender a requerimento de tramitação conjunta.
- 17/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às CAE e CCJ, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 34246-34247
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:22