Projeto de Lei do Senado n° 665, de 1999
- Autoria
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o seguro-garantia de término de obra de construção civil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 665/1999
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 08/12/1999
- Descrição/Ementa
- Institui o seguro-garantia de término de obra de construção civil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-0 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º do Regimento Interno. |
| 29/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 17123 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 345, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nºs 582 e 665, de 1999, perdem o caráter terminativo. Os projetos vão à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. ************* Retificado em 03/05/2010************* A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 345, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009. Os Projetos de Lei do Senado nºs 582 e 665, de 1999, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 681, de 1999. Os projetos vão à Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 09/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13087 | Leitura do Requerimento nº 345, de 2010, de autoria do Senador João Ribeiro, solicitando o desapensamento das seguintes matérias: PLC 94/2006; PLC 63/2007; PLS 545/1999; PLS 582/1999; PLS 595/1999; PLS 665/1999; PLS 681/1999; PLS 28/2003; PLS 29/2003; PLS 44/2003; PLS 219/2003; PLS 255/2003; PLS 4/2004; PLS 163/2005; PLS 74/2006; PLS 103/2006; PLS 179/2006; PLS 199/2007; PLS 221/2007; PLS 284/2007; PLS 289/2007 e PLS 225/2008; e, ainda, o reagrupamento das referidas proposições em quatro blocos ressalvadas as que terão tramitação individual, conforme discriminado. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SGM. |
| 24/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41317 | Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.275, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 94/2006 e 63/2007 com os PLSs nºs 44/2003; 284/2007; 289/2007; 4/2004; 28/2003; 29/2003; 74/2006; 103/2006; 163/2005; 179/2006; 199/2007; 219/2003; 221/2007; 225/2008; 255/2003; 545/1999; 582/1999; 595/1999; 665/1999 e 681/1999 por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2574 | Aprovado o Requerimento nº 16, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, o PLS 665, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS de nºs 545, 582, 595, e 681, de 1999. A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. |
| 07/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2410 | Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1233 | Leitura do Requerimento nº 16/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando tramitação em conjunto da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº s 545, 582, 595 e 681, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15502 | Aprovado o Requerimento nº 330, de 2000. A matéria, que já tramita com os PLS 545 e 681, de 1999, passa também a tramitar com o PLS 582, de 1999. À CCJ. |
| 20/04/2000 | Retificado no DSF Páginas 7808-7809 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 143/2000. A matéria passa a tramitar em conjunta com os PLS nºs 545 e 681/99. À CCJ e, posteriormente, à CAE. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7254-7255 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 143/2000. A matéria passa a tramitar em conjunta com os PLS nºs 545 e 681/99. À CCJ e, posteriormente, à CAE. |
| 25/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5353 | É lido o Requerimento nº 143/2000, de autoria do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta a matéria com os PLS nºs 545 e 681/99. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS. |
| 24/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3447 | A Presidência despacha a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em cárater terminativo nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno, lido na sessão de 8/12/99. À Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34247-34249 | Leitura. À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino á CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1999
- Despachos:
- 08/12/1999 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/02/2000 (Novo despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/04/2000 (Em virtude de aprovação de tramitação conjunta.)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 11/12/2008 (Em virtude de aprovação de tramitação conjunta.)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 28/04/2010 (Despacho decorrente do deferimento do Requerimento 345, de 2010)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 24/02/2000 - Redistribuição)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 13/04/2000 - Redistribuição)
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/01/2007 - Redistribuição)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 28/04/2010 - Audiência de outra Comissão)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SEGURO GARANTIA, FINAL, OBRA, OBRA DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, IMÓVEL RESIDENCIA, IMÓVEL COMERCIAL, COMPRA E VENDA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, SEGURO OBRIGATÓRIO, FINAL, OBRA, CONTRATO, CONTRATO IMOBILIÁRIO, COMPRA E VENDA, IMÓVEL RESIDENCIAL, IMÓVEL COMERCIAL, CADASTRO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUTOR, (IRB), APÓLICE DE SEGURO, MULTA, SUSPENSÃO, LICENÇA, FINANCIAMENTO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEVOLUÇÃO, VALOR, EMPRESA, SEGURADORA.
- Matérias relacionadas:
- 07/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-0 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
- 29/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 582, 665 e 681 de 1999, em virtude do deferimento do Requerimento nº 345 de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2 de 2009.
- 28/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 345, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 582 e 665, de 1999, perdem o caráter terminativo. Os projetos vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
************* Retificado em 03/05/2010*************
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 345, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 582 e 665, de 1999, perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 681, de 1999. Os projetos vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 17123
- 28/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 345, de 2010, de autoria do Senador João Ribeiro, solicitando o desapensamento das seguintes matérias: PLC 94/2006; PLC 63/2007; PLS 545/1999; PLS 582/1999; PLS 595/1999; PLS 665/1999; PLS 681/1999; PLS 28/2003; PLS 29/2003; PLS 44/2003; PLS 219/2003; PLS 255/2003; PLS 4/2004; PLS 163/2005; PLS 74/2006; PLS 103/2006; PLS 179/2006; PLS 199/2007; PLS 221/2007; PLS 284/2007; PLS 289/2007 e PLS 225/2008; e, ainda, o reagrupamento das referidas proposições em quatro blocos ressalvadas as que terão tramitação individual, conforme discriminado.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13087
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/483/2010, do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do PLC nº 94, de 2006, e de todos os projetos a ele apensados, à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Ribeiro, que solicita a tramitação autônoma do PLS n° 219, de 2003, e 221, de 2007, e dos demais projetos apensados em quatro grupos de matérias, na forma que indica (fls. 37 e 38).
À SCLSF, para as devidas providências.
- 26/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao senador JOÃO RIBEIRO, para relatar.
- 20/01/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/12/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.275, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 94, de 2006; e 63, de 2007; e os Projetos de Lei do Senado nºs. 545, 582, 595, 665 e 681, de 1999; 28, 29, 44, 219 e 255, de 2003; 4, de 2004: 163, de 2005; 74, 103 e 179, de 2006; 199, 221, 284 e 289, de 2007; e 225, de 2008, tendo os projetos de lei do Senado perdido o caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CMA.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.275, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94, de 2006; e 63, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 545, 582, 595, 665 e 681, de 1999; 28, 29, 44, 219 e 255, de 2003; 4, de 2004: 163, de 2005; 74, 103 e 179, de 2006; 199, 221, 284 e 289, de 2007; e 225, de 2008. Os Projeto de Lei do Senado nºs. 545, 582, 595 e 665, de 1999; 28, 29, 44, 219 e 255, de 2003; 4, de 2004; 163, de 2005; 76, 103 e 179, de 2006; 199, 221, 284 e 289, de 2007; e 255, de 2008, perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
************* Retificado em 10/12/2008*************
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.275, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 94, de 2006; e 63, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 545, 582, 595, 665 e 681, de 1999; 28, 29, 44, 219 e 255, de 2003; 4, de 2004: 163, de 2005; 74, 103 e 179, de 2006; 199, 221, 284 e 289, de 2007; e 225, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania. Os Projeto de Lei do Senado nºs. 545, 582, 595 e 665, de 1999; 28, 29, 44, 219 e 255, de 2003; 4, de 2004; 163, de 2005; 74, 103 e 179, de 2006; 199, 221, 284 e 289, de 2007; e 255, de 2008, perdem o caráter terminativo.
Ao Plenário.
- 27/10/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.275, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 94/2006 e 63/2007 com os PLSs nºs 44/2003; 284/2007; 289/2007; 4/2004; 28/2003; 29/2003; 74/2006; 103/2006; 163/2005; 179/2006; 199/2007; 219/2003; 221/2007; 225/2008; 255/2003; 545/1999; 582/1999; 595/1999; 665/1999 e 681/1999 por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41317
- 27/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário em 23.10.2008.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 27/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 545, 582, 595, 665 e 681, de 1999).
- 13/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 57, de 2007, de autoria do Senador Papaléo Paes e outros Srs. Senadores, solicitando a continuidade da tramitação do PLS nº 681, de 1999.
O PLS nº 681, de 1999, é desarquivado e volta a tramitar em conjunto com a matéria e os PLS nºs 545, 582 e 595, de 1995.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO - IDALINA
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
( Tramita em conjunto com os PLS n°s 582, 595, 681 e 545, de 1999 )
À SSCLSF.
- 29/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon, sem alteração no relatório que conclui pela aprovação do PLS nº 545, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 582, 595, 665 e 681, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS n°s 582, 595, 681 e 545, de 1999 )
- 22/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Pedro Simon, para reexame de relatório.
( Tramita em conjunto com os PLS n°s 582, 595, 681 e 545, de 1999 )
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Pedro Simon, pela aprovação do PLS nº 545, de 1999, nos termos do substitutivo que apresenta, ficando prejudicados os PLS nº s 582, 595, 665 e 681, de 1999.
(Tramita em conjunto com os PLS nº s 545, 582, 595 e 681, de 1999).
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções (item 5 - matérias tramitando em conjunto) da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 09/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Pedro Simon.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(tramitando em conjunto com os PLS 545, 582, 595, 665 e 681, todos de 1999)
- 08/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Simon, para reemitir relatório, em virtude da aprovação do Requerimento nº 16, de 2001, de autoria do Sen. Lúcio Alcântara, de tramitação conjunta dos PLSs nºs 545, 582, 595, 665 e 681, todos de 1999.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 16, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, o PLS 665, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS de nºs 545, 582, 595, e 681, de 1999.
A matéria vai ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 2574
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2001, o RQS nº 16/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
- Publicado no DSF Páginas 2410
- 05/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.03.2001, o Requerimento nº 16, de 2001, de tramitação conjunta. Votação, em turno único.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Apreciação antecipada para o dia 06.03, em virtude da presença no Ministro de Estado das Relações Exteriores no Plenário do Senado no dia 7 do corrente.
- 20/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa do dia 07.03.2001.
- 16/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 16, de 2001, de tramitação conjunta.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 16/2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando tramitação em conjunto da matéria com os Projetos de Lei do Senado nº s 545, 582, 595 e 681, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1233
- 13/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Sen. Pedro Simon, em atendimento a Ordem nº 05/2001 com a finalidade de atender ao requerimento de tramitação conjunta, com os PLSs 545, 595, 582 e 681 todos de 1999.
À SSCLSF.
- 17/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Sen. Pedro Simon para relatar os PLSs, 545, 665, 681 e 582, todos de 1999, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 330, de 2000 para a tramitação conjunta.
- 02/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 330, de 2000.
A matéria, que já tramita com os PLS 545 e 681, de 1999, passa também a tramitar com o PLS 582, de 1999.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15502
- 04/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.8.2000, o Requerimento nº 330/2000, de tramitação conjunta.
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 330/2000, de tramitação conjunta.
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 330/2000, do Sr. José Alencar, solicitando a tramitação dos PLS nºs 582 e 545/99, sendo que a matéria, já tramita em conjunto com os PLS nºs 545 e 861/99.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 06/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 80/00, de 05/06/2000, com a finalidade de tramitação conjunta.
- 19/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
- 13/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 143/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunta com os PLS nºs 545 e 681/99.
À CCJ e, posteriormente, à CAE. - Retificado no DSF Páginas 7808-7809
- Publicado no DSF Páginas 7254-7255
- 07/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/04/2000, o RQS nº 143/2000.
Votação, em turno único.
- 28/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.04.2000, o Requerimento nº 143, de 2000, de tramitação conjunta com os PLS nºs 545 e 681, de 1999.
- 27/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 143, de 2000, de tramitação conjunta com os PLS nºs 545 e 681, de 1999.
- 24/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 143/2000, de autoria do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta a matéria com os PLS nºs 545 e 681/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS. - Publicado no DSF Páginas 5353
- 24/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 23/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSSF a pedido.
- 24/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Simon, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência despacha a matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em cárater terminativo nos termos do artigo 49, inciso I, do Regimento Interno, lido na sessão de 8/12/99.
À Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3447
- 22/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF.
- 17/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAE em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino á CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 34247-34249
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:42