Projeto de Resolução do Senado n° 130, de 1999

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 81 de 17/12/1999
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Kreditanstalf für Wiederaufbau - KfW, destinada à composição de linha de crédito e ao refinanciamento do BNDES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 81 de 17/12/1999
Último estado:
14/01/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 130/1999
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/12/1999
Descrição/Ementa
Autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Kreditanstalf für Wiederaufbau - KfW, destinada à composição de linha de crédito e ao refinanciamento do BNDES.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34897-34898
Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1152/99-CDIR , Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
14/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34716
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 787, de 1999, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno.
À SSCLS.
14/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34696
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 787, de 1999, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno.
À SSCLS.
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34160-34164
Leitura (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.091, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Francelino Pereira, sobre a Mensagem nº 217, de 1999).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1688/1999
Data de Leitura:
08/12/1999
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BNDES), KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CRÉDITO, REFINANCIAMENTO, (BNDES).
Observações:
(OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM A GARANTIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O BNDES E O KREDITANSTALF FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA A COMPOSIÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO E AO REFINANCIAMENTO DO BNDES). (RESOLUÇÃO PROMULGADA PELO SEN GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA).
Matéria
MSF 217/1999
29/02/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1424/99(SF), de 17.12.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 368/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 81/99.
flnºs 324 e 325.
14/01/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000081, DE 1999.
DSF-11/01/2000, pág. 00013.
DOU-20/12/99, pág. 00002.
Promulgada em 17.12.99.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h20.
16/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 321 a 323).
À SSEXP.
16/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 18:20 hs.
15/12/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 318 a 320).
À SSEXP.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1152/99-CDIR , Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SSCLS com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 34897-34898
13/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.99, em regime de urgência nos termos do RQS 787/99.
Discussão, em turno único.
13/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 787, de 1999, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34716
Publicado no DSF Páginas 34696
13/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 10.12.99 a 15.02.00.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.091, de 1999, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Francelino Pereira, sobre a Mensagem nº 217, de 1999).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 34160-34164
08/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55