Projeto de Lei do Senado n° 666, de 1999

Autoria
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providêcias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 666/1999
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
Data:
08/12/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providêcias.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/12/1999 Publicado no DSF Páginas 34249-34250
Leitura.
Às CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco das úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino á CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEMONSTRAÇÃO, SOCIEDADE, EMPRESA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, PUBLICAÇÃO, BALANÇO PATRIMONIAL, RESULTADO, EDITAL, DEMONSTRAÇÃO, SOCIEDADE, INFORMAÇÃO, PERÍODO, ADMINISTRAÇÃO, BENEFÍCIO, COMUNIDADE, VALOR, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO, RECOLHIMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, QUANTIDADE, NUMERO, EMPREGADO, PERÍODO, VALOR, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, TOTAL, NOME, EMPREGADO, (FGTS), ENCARGO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENOMINAÇÃO, REGISTRO, ORGÃO FISCALIZADOR, UNIÃO FEDERAL, QUANTIA, ALIMENTAÇÃO, EMPREGADO, DESPESA, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, DIRETOR, ACIONISTA, CONTRIBUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO, LAZER, SERVIÇO, PATROCÍNIO, CIÊNCIAS, CULTURA, ESPORTE, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, COLABORAÇÃO, ASSINATURA, CONTADOR, RESPONSABILIDADE, EMPRESA.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
24/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
07/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra para emitir relatório.
16/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Ramez Tebet não mais pertencer à CCJ.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Ramez Tebet, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
29/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet, com voto pela aprovação da matéria nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para emitir relatório.
09/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (primeiro dia: 10/12/1999; último dia: 15/02/2000).
Matéria aguardando distribuição.
08/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às CCJ e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco das úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino á CCJ e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34249-34250
08/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:57