Ofício "S" n° 65, de 1999
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado do Ceará para que possa contrata operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 261.487.200,00 (duzentos e sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), à taxa de câmbio de 30.11.1999, cujos recursos serão destinados à implementação do Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos do Ceará - Progerirh.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/12/1999 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 65/1999
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 08/12/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado do Ceará para que possa contrata operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 261.487.200,00 (duzentos e sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais), à taxa de câmbio de 30.11.1999, cujos recursos serão destinados à implementação do Programa de Gerenciamento e Integração dos Recursos Hídricos do Ceará - Progerirh.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34716-34719 | Leitura do Parecer nº 1.142/99-CAE, favorável, nos termos do PRS 133/99, que oferece. |
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34367-34368 | JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: MENSAGEM N º 240 DE 1999, DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA; CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E TRIBUTOS FEDERAIS; CERTIFICADO DE REGULARIDADE JUNTO AO FGTS; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO AO INSS E CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ . |
| 09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34251 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4601/1999
- Data de Leitura:
- 08/12/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, (CE), ESTADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, GERENCIAMENTO, INTEGRAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS.
- Observações:
- (PEDIDO DO ESTADO DO CEARÁ PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BIRD, NO VALOR DE us$ 136,000,000.00 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A r$ 261.487.200,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO E INTEGRAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS DO CEARÁ - PROGERIRH).
| Matéria |
|---|
| PRS 133/1999 |
- 13/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.142/99-CAE, favorável, nos termos do PRS 133/99, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 34716-34719
- 13/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 13/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. À SSCLSF.
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: MENSAGEM N º 240 DE 1999, DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA; CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E TRIBUTOS FEDERAIS; CERTIFICADO DE REGULARIDADE JUNTO AO FGTS; CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO JUNTO AO INSS E CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ .
- Publicado no DSF Páginas 34367-34368
- 09/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR LUIZ OTÁVIO PARA RELATAR.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 34251
- 08/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26