Mensagem (SF) n° 242, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada concessão, pela União, da garantia da República Federativa do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação - AGROINVEST, bem como a dispensa da respectiva contragarantia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 242/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/12/1999
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada concessão, pela União, da garantia da República Federativa do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação - AGROINVEST, bem como a dispensa da respectiva contragarantia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7255-7257 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 334/2000-CAE, Relator (Ad Hoc) Senador Bernardo Cabral, favorável ao pleito nos termos do PRS nº 28/2000, que oferece. ATA |
| 10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34368 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1828/1999
- Data de Leitura:
- 09/12/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 03/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADITAMENTO, CRÉDITO EXTERNO, (CODEVASF), (AGROINVEST), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO, ASSISTENCIA TECNICA, TRANSFERÊNCIA, TECNOLOGIA.
- Observações:
- (ADITAMENTO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO EXTERNO FIRMADO ENTRE A CODAVASF E A EMPRESA HÚNGARA DE COMÉRCIO EXTERIOR E EMPREENDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO - AGROINVEST, BEM COMO A DISPENSA DA RESPECTIVA CONTRAGARANTIA).
| Matéria |
|---|
| PRS 28/2000 |
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 334/2000-CAE, Relator (Ad Hoc) Senador Bernardo Cabral, favorável ao pleito nos termos do PRS nº 28/2000, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 7255-7257
- 12/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 68, cópia da legislação citada.
Ao Plenário para leitura do Parecer.
- 11/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ASSINA O PARECER SEM VOTO O SENADOR ERNANDES AMORIM, EM VIRTUDE DA PRESENÇA DO SENADOR LUIZ OTÁVIO, TITULAR DO PPB NA COMISSÃO . À SSCLSF.
- 11/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É DESIGNADO RELATOR AD HOC O SENADOR BERNARDO CABRAL.
- 03/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Francelino Pereira, com Minuta de Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 13/12/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Fracelino Pereira relator da matéria.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 34368
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura.
- 09/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 51(cinqüênta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33