Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 17/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a concessão, pela União, da garantia da República Federativa do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação - AGROINVEST, bem como a dispensa da respectiva contragarantia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 17/05/2000
- Último estado:
- 19/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão, pela União, da garantia da República Federativa do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação - AGROINVEST, bem como a dispensa da respectiva contragarantia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10007-10008 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Roberto Requião e Lauro Campos. Aprovado, com os votos contrários dos Srs. Álvaro Dias, Roberto Requião, Osmar Dias, Roberto Saturnino e Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 499 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 271/2000, de autoria do Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação da matéria. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 17/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10003-10004 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Roberto Requião e Lauro Campos. Aprovado, com os votos contrários dos Srs. Álvaro Dias, Roberto Requião, Osmar Dias, Roberto Saturnino e Lauro Campos. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 499 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 271/2000, de autoria do Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação da matéria. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8080 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo no último dia 25 sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SGM. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7255-7257 | 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 334/2000, lido na presente. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADITAMENTO, CRÉDITO EXTERNO, (CODEVASF), (AGROINVEST), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SERVIÇO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TRANSFERÊNCIA, TECNOLOGIA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 18 05 2000, PAG 00001 E 00002, PELO SEN GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
| Matéria |
|---|
| MSF 242/1999 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 869 de 18/05/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando MSF ao
Presidete da República comunicando a promulgação.
Enviar ao arquivo.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000039 de 2000
DOU - 18/05/2000 Pag. 00001
DSF - 18/05/2000 Pag. 010047
Promulgada em 17/05/2000.
- 17/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45hs.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 17/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 16/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Roberto Requião e Lauro Campos.
Aprovado, com os votos contrários dos Srs. Álvaro Dias, Roberto Requião, Osmar Dias, Roberto Saturnino e Lauro Campos.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 499 - CDIR (Rel. Sen. Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 271/2000, de autoria do Sr. Djalma Bessa, de dispensa de publicação da matéria.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10007-10008
- Publicado no DSF Páginas 10003-10004
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.5.2000.
Discussão, em turno único.
- 27/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se o prazo no último dia 25 sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8080
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo de apresentação de emendas.
- 14/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 17 a 25.04.2000.
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 334/2000, lido na presente.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7255-7257
- 13/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00028 2000, originário da MSF 00242 1999.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05