Projeto de Lei do Senado n° 686, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964. (Conselho Monetário Nacional)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 686/1999
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 14/12/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964. (Conselho Monetário Nacional)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 15/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34823-34826 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino às CCJ e CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REFORMA BANCÁRIA. OBRIGATORIEDADE, DESCUMPRIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO PARTICULAR, BANCOS, CADASTRO FINANCEIRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PRAZO , ANO, DEPOSITO BANCÁRIO, TRANSFERÊNCIA, FINANCEIRA, INFORMAÇÕES, BANCO DE DADOS, ENCAMINHAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, MULTA, (UFIR), PREJUÍZO.
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 06/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
- 15/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino às CCJ e CAE. - Publicado no DSF Páginas 34823-34826
- 14/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:56