Medida Provisória n° 1999-13, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1999-13/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3012-3079 | Anexadas fls. 9 a 75, referentes à Mensagem nº 1.283/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1999-13/1999
- Origem externa:
- MSG 1925/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1911-12/1999
- MPV 1999-14/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.999-14, de 13.1.2000, publicada no DOU de 14.1.2000 (Seção I), com alterações no art. 6º "caput" da Lei nº 9.649, de 27.05.98, com a redação dada pelo art. 1º da MP; altera o art. 29 da Lei nº 9.649, de 27.05.98, com a redação dada pelo art. 1º da MP; conforme folhas nºs 137 a 142, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nehuma emenda foi adicionda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à medida provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 040 constantes da Medida Provisória nº 1911-12/99, nos termos do Ofício CN nº 103 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.911-12/99,conforme folhas nºs 76 a 136.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 9 a 75, referentes à Mensagem nº 1.283/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3012-3079
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou a de nº 1.911-12, de 1999, reeditando-a com alterações.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:42
