Medida Provisória n° 2001-3, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma Agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2001-3/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma Agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 3110-3116 | Anexadas fls. 3 a 8, referentes à Mensagem nº 1.285/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2001-3/1999
- Origem externa:
- MSG 1927/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1920-2/1999
- MPV 2001-4/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2001-4, de 13.1.2000, publicada no DOU de 14.1.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 09 a 10, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 3 a 8, referentes à Mensagem nº 1.285/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 3110-3116
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou a de nº 1.920-2, de 1999, reeditando-a sem alterações.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:28
