Mensagem (SF) n° 4, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal, cuja execução compete à Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/01/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 4/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/01/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal, cuja execução compete à Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 932-935 | Leitura do Parecer nº 29/2000-CAE, (Relator Senador Jeferson Peres), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 5/2000, que oferece. |
| 11/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 63 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1991/1999
- Data de Leitura:
- 03/01/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 17/01/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, AMAZÔNIA LEGAL, EXECUÇÃO, SECRETARIA, COORDENAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ ONZE MILHÕES DE DÓLARES NORTE-AMERICANOS, DE PRINCIPAL, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA AMAZÔNIA LEGAL, CUJA EXECUÇÃO COMPETE À SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE).
| Matéria |
|---|
| PRS 5/2000 |
- 25/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 29/2000-CAE, (Relator Senador Jeferson Peres), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 5/2000, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 932-935
- 25/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 25/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos.
À SSCLSF.
- 17/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 12/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 10/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 63
- 07/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 03/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 05 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
Anexei, à fl. 84, Avulso da Mensagem nº 1.294, de 1999-CN, do Presidente da República.
- 03/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 84 (oitenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:42