Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 28/01/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal, cuja execução compete à Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 28/01/2000
- Último estado:
- 08/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 5/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/01/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal, cuja execução compete à Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 1227-1231 | 10:00 Aprovado, após usarem da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Jefferson Péres, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Lessa, Paulo Hartung e Alberto Silva. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 36 /2000-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SEXP. |
| 26/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 953 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 29/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 30/2000, do Senador Jader Barbalho e outros, solicitando urgência para a matéria. À SSCLS. |
| 26/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 932-935 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 29/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 30/2000, do Senador Jader Barbalho e outros, solicitando urgência para a matéria. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/01/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, AMAZÔNIA LEGAL, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, COORDENAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, (MMA).
- Observações:
- (EMPRÉSTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,NO VALOR DE ONZE MILHÕES DE DÓLARES NORTE-AMERICANOS, DESTINADO A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NA AMAZÔNIA (RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2000. PROMULGADA PELO SEN GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA).
| Matéria |
|---|
| MSF 4/2000 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Procolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada a retificação da Resolução nº 4/2000 no DO nº 23-E de 2/2/2000 pag. 01, DSF nº 17 de 2/2/2000
pag. 1432.
- 08/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 2000.
Promulgada em 28/01/2000.
DOU- 31/01/2000 pag. 00001.
DSF- 02/02/2000 pag. 01432.
Ofício SF 317 de 31/01/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando Mensagem SF 10/2000 ao Presidente da República participando a promulgação.
- 28/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00hs.
- 28/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 99 e 100.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 27/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 27/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:29hs.
- 27/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 97 e 98).
À SSEXP.
- 27/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00
Aprovado, após usarem da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Jefferson Péres, Mozarildo Cavalcanti, Geraldo Lessa, Paulo Hartung e Alberto Silva.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 36 /2000-CDIR (Relator Senador Eduardo Suplicy), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SSCLS com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 1227-1231
- 26/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.01.2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 30/2000.
Discussão, em turno único.
- 26/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 27.01 a 2.2.2000.
- 25/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 29/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 30/2000, do Senador Jader Barbalho e outros, solicitando urgência para a matéria.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 953
- Publicado no DSF Páginas 932-935
- 25/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43