Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2000

Autoria
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece restrições ao financiamento pelo BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, alterando a Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 2/2000
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
12/01/2000
Descrição/Ementa
Estabelece restrições ao financiamento pelo BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no exterior, alterando a Lei nº 1628, de 20 de junho de 1952.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
14/03/2003 Publicado no DSF Páginas 3417-3418
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, do Sr. Aloizio Mercadante.
A matéria tramitando em conjunto com o PLS nº 21/2000

Às CCJ e CAE, para exame.
01/03/2003 Publicado no DSF Páginas 2866
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 4/2003, nos termos do § 3º do art. 91 do RISF, para que à matéria seja submetido ao exame do Plenário do Senado Federal.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do RISF.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 21/2000)
À SSCLSF.
20/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1584-1605
Leitura do Parecer nº 002/2003 - CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável ao PLS 2/2000, nos termos do Parecer da CCJ, mediante o acréscimo das iniciais (NR) ao final do art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição do PLS 21/2000.
Leitura do Parecer nº 1/2003 - CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet, favorável ao PLS 2/2000, com adequações às normas da Lei Complementar nº 95/1998, com acréscimo das iniciais (AC) ao final dos parágrafos acrescentados ao art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição do PLS 21/2000.
É lido o Ofício nº 66/2002, Presidência CAE, comunicando a aprovação da matéria (PLS 2/2000), e prejudicialidade do PLS 21/2000, em reunião realizada no dia 10/12/2002.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 2/2000 (tramita em conjunto com o PLS 21/2000) e 109/2002 sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
12/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9778
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 209/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PLS nº 21/2000.
À CCJ, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa
20/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7801
É lido o Requerimento nº 209/2000, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº21/2000, por vesarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3133
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, irão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntoss Econômicos, onde pederá receber emendas, perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, cabendo a última Comissão a decisão terminativa.
Às CCJ e posteriormente à CAE.
13/01/2000 Publicado no DSF Páginas 211-213
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/01/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 18/12/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/12/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 28/09/2005 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 25/06/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 14/04/2003 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 10/11/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS, FINANCIAMENTO, (BNDES), (FINAME), (PASEP), (PIS), RESTRIÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SOCIEDADE ANÔNIMA CONTROLADORA, PESSOA JURÍDICA, ESTRANGEIRO, PESSOA FÍSICA, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, EXTERIOR, EXCEÇAO, INSTALAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, UNIDADE OPERACIONAL, PAÍS, BRASIL, TERRITÓRIO NACIONAL, RESSALVA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, DESPESA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
Observações:
(RECURSO 00004 2003, DE AUTORIA DO SEN ALOÍZIO MERCADANTE E OUTROS).
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Almeida Lima relator da matéria.
16/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
10/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PLS nº 2, de 2000, com a Subemenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Aloízio Mercadante, autor da Emenda nº 2-PLEN, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 21, de 2000).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
24/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, com a Subemenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 21, de 2000)
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar a Emenda nº 2-PLEN oferecida ao
PLS nº 2, de 2000.
Tramita em conjunto com o PLS n° 21, de 2000
14/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ramez Tebet.
Matéria aguardando redistribuição.
Tramita em conjunto com o PLS n° 21, de 2000
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para relatar a Emenda nº2-PLEN oferecida ao PLS nº2, de 2000.
(Art. 126, § 1º do RISF)
Tramita em conjunto com o PLS n° 21, de 2000
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 21, de 2000)
13/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, do Sr. Aloizio Mercadante.
A matéria tramitando em conjunto com o PLS nº 21/2000

Às CCJ e CAE, para exame.
Publicado no DSF Páginas 3417-3418
12/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
28/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 06.03 a 12.03.2003.
28/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 4/2003, nos termos do § 3º do art. 91 do RISF, para que à matéria seja submetido ao exame do Plenário do Senado Federal.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do RISF.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 21/2000)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2866
27/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
20/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo de interposição de recurso de 21 a 27.02.03.
19/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 002/2003 - CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável ao PLS 2/2000, nos termos do Parecer da CCJ, mediante o acréscimo das iniciais (NR) ao final do art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição do PLS 21/2000.
Leitura do Parecer nº 1/2003 - CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet, favorável ao PLS 2/2000, com adequações às normas da Lei Complementar nº 95/1998, com acréscimo das iniciais (AC) ao final dos parágrafos acrescentados ao art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição do PLS 21/2000.
É lido o Ofício nº 66/2002, Presidência CAE, comunicando a aprovação da matéria (PLS 2/2000), e prejudicialidade do PLS 21/2000, em reunião realizada no dia 10/12/2002.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 2/2000 (tramita em conjunto com o PLS 21/2000) e 109/2002 sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1584-1605
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de pareceres.
16/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei às fls. 33, legislação citada nos pareceres da CAE e CCJ, e às fls. nº 34 a 36, notas taquigraficas da sessão de 10.12.2002, referente à aprovação da Emenda nº 1-CAE, de autoria do Senador Romero Jucá.
Aguardando leitura de pareceres.
10/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o PLS nº 2 com a Emenda nº 1-CAE Supressiva e Rejeita o PLS nº 21/00. Anexado cópia da Emenda nº 1-CAE Supressiva de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF
04/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 04/12/02, foi concedida vista ao Senador Geraldo Melo nos termos regimentais.
03/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório pela aprovação do PLS 02/00 e pela rejeição do PLS 21/00. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
25/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Suplicy para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara
25/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude do Senador Pedro Piva não mais pertencer a Comissão.
18/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com minuta de relatório favorável nos termos do Parecer aprovado pela CCJ e pela rejeição do PLS nº 21, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Pedro Piva relator da matéria.
25/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova por unanimidade o parecer do relator favorável ao PLS nº 2 de 2000, e pela rejeição do PLS nº 21 de 2000, que tramitam em conjunto.
À CAE.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ramez Tebet, com o voto pela aprovação do PLS nº 2, de 2000, adequando-o a Lei Complementar nº 95, de 1998, com o acréscimo das iniciais (AC) ao final dos parágrafos acrescentados ao art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição do PLS nº 21, de 2000.
Matéria pronta para pauta na Comissão
11/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet para emitir relatório.
11/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 209/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PLS nº 21/2000.
À CCJ, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 9778
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 209, de 2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 21, de 2000.
24/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000, o RQS nº 209, de 2000.
19/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 209/2000.
19/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 209/2000, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº21/2000, por vesarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 7801
18/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Ramez Tebet para relatar.
22/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 29/02/2000 e, posteriormente, a designação do relator.
21/02/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, irão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntoss Econômicos, onde pederá receber emendas, perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, cabendo a última Comissão a decisão terminativa.
Às CCJ e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 3133
25/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
12/01/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 211-213
12/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:03