Projeto de Resolução do Senado n° 168, de 1997
- Autoria
- Autoria não informada
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Autoriza o estado da Bahia a contratar operação de refinanciamento de dívida do Estado, consubstanciada no Contrato de C onissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado com a União em 1º de dezembro de 1997, com base no Protocolo de Acordo firmado entre a União e o Governo do Estado da Bahia, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 11/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 168/1997
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 04/12/1997
- Descrição/Ementa
- Autoriza o estado da Bahia a contratar operação de refinanciamento de dívida do Estado, consubstanciada no Contrato de C onissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado com a União em 1º de dezembro de 1997, com base no Protocolo de Acordo firmado entre a União e o Governo do Estado da Bahia, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1997
| Matéria |
|---|
| OFS 108/1997 |
- 20/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO.
- 19/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gab. sen. Hélio Costa.
- 20/01/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido em 18.01.2000
- 18/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 11/12/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000131 DE 1997.
DSF 11 12 PAG 27644 E 27645.
DOFC-E 12 12 PAG 00002.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:07