Medida Provisória n° 1995-74, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1995-74/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/01/2000
- Descrição/Ementa
- Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 4109-4147 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1995-73/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 1995-74/2000
- Origem externa:
- MSG 84/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1995-73/1999
- MPV 1995-75/2000
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SISTEMA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TESOURO NACIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-000480. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001995-73. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 74. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 1 (um) dia de antecedência pela de nº 1.995-75, de 11.2.2000, publicada no DOU de 12.2.2000 (Seção I - Ed. Extra), com alterações nos § 1º e § 2º do art, 17 da MP; altera o § 2º do art.32 da MP, conforme folhas nºs 91 a 94, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 68 a 90, referentes a Mensagem nº 91/2000-CN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nº 001 a 015 constantes da Medida Provisória nº 1995-73, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1995-73/99, nos termos do Ofício CN
nº 103/99 (DSF 07.05.1999). - Publicado no DCN Páginas 4109-4147
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:40
