Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/02/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República de Zâmbia, no montante de US$ 20,358,120.96 (vinte milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte dólares norte-americanos e noventa e seis centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 03/02/2000
- Último estado:
- 09/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/01/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República de Zâmbia, no montante de US$ 20,358,120.96 (vinte milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte dólares norte-americanos e noventa e seis centavos).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1610-1611 | Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer 40/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 45/2000, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 26/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 935 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLS para inclusão do projeto em Ordem do Dia. |
| 15/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 335-337 | Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno, do Senado Federal. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESCALONAMENTO, DÍVIDA EXTERNA, UNIÃO FEDERAL, PAÍS ESTRANGEIRO, ZÂMBIA, ÂMBITO, CLUBE DE PARIS.
- Observações:
- (OPERAÇÃO FINANCEIRA DE REESCALONAMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE ZÂMBIA, COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996, CELEBRADA NO ÂMBITO DO CHAMADO "CLUBE DE PARIS"). (RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2000).
| Matéria |
|---|
| MSF 133/1999 |
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processado foi apensado ao da Mensagem nº 207, de 2000, a fim de subsidiar a apreciação da matéria.
- 18/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 23/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 330 de 08/02/2000, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando mensagem SF nº 17/2000 ao Sr. Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº05/2000.
Enviar ao Arquivo.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2000.
DOU-04/02/2000, PÁG. 00001.
DSF-04/02/2000, PÁG. 01687.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45hs.
- 03/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls 53 e 54.
À Subsecretaria de Expediente..
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 11:00 horas.
- 03/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 50 e 51).
À SSEXP.
- 02/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer 40/2000-CDIR (Relator Senador Casildo Maldaner), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 45/2000, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, de dispensa de sua publicação.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1610-1611
- 27/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nºs 47 e 48.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/02/2000.
Discussão, em turno único.
- 26/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/01/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLS para inclusão do projeto em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 935
- 24/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo de apresentação de emendas.
- 17/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 18 a 24.01.2000.
- 14/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno, do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 335-337
- 14/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00001 2000, proveniente da MSF 00133 1999.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40