Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2000
- Autoria
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 21/2000
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/02/2000
- Descrição/Ementa
- Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3417-3418 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, do Sr. Aloizio Mercadante. A matéria tramitando em conjunto com o PLS nº 2/2000 Às CCJ e CAE, para exame. |
| 01/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 2866 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 4/2003, nos termos do § 3º do art. 91 do RISF, para que à matéria seja submetido ao exame do Plenário do Senado Federal. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do RISF. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 2/2000) À SSCLSF. |
| 20/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1584-1605 | Leitura do Parecer nº 1/2003 - CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet, favorável ao PLS 2/2000, com adequações às normas da Lei Complementar nº 95/1998, com acréscimo das iniciais (AC) ao final dos parágrafos acrescentados ao art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição da presente matéria. Leitura do Parecer nº 002/2003 - CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável ao PLS 2/2000, nos termos do Parecer da CCJ, mediante o acréscimo das iniciais (NR) ao final do art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição do PLS 21/2000. É lido o Ofício nº 66/2002, Presidência CAE, comunicando a aprovação do PLS 2/2000 e pela prejudicialidade da matéria, em reunião realizada no dia 10/12/2002. Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 2/2000 (tramita em conjunto com o PLS 21/2000) e 109/2002 sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal). À SSCLSF. |
| 12/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9778 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 209/2000. A matéria passa a tramitar em conjunta com o PLS nº 2/2000 À CCJ, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.. |
| 20/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7801 | É lido o Requerimento nº 209/2000, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 2/2000, por vesarem sobre o mesmo assunto. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, irão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntoss Econômicos, onde pederá receber emendas, perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, cabendo a última Comissão a decisão terminativa. Às CCJ e posteriormente à CAE. |
| 02/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1469-1471 | Leitura. Ao PLEG com destino a SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/02/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 18/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/12/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Almeida Lima (encerrado em 28/09/2005 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 25/06/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 14/04/2003 - Redistribuição)
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 10/11/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS, FINANCIAMENTO, (BNDES), (FINAME), (PASEP), (PIS), RESTRIÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SOCIEDADE ANÔNIMA CONTROLADORA, PESSOA JURÍDICA, ESTRANGEIRO, PESSOA FÍSICA, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA, EXTERIOR, EXCEÇAO, INSTALAÇÃO, CONTROLE ACIONÁRIO, UNIDADE OPERACIONAL, PAÍS, BRASIL, TERRITÓRIO NACIONAL, RESSALVA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, PERCENTAGEM, DESPESA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- Observações:
- (RECURSO 00004 2003, DE AUTORIA DO SEN ALOÍZIO MERCADANTE E OUTROS).
- 19/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Almeida Lima relator da matéria.
- 16/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 10/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2-PLEN, oferecida ao PLS nº 2, de 2000, com a Subemenda nº 1-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Aloízio Mercadante, autor da Emenda nº 2-PLEN, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 2, de 2000).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 24/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN, com a Subemenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 2, de 2000)
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para relatar a Emenda nº 2-PLEN oferecida ao
PLS nº 2, de 2000.
Tramita em conjunto com o PLS n° 2, de 2000
- 14/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ramez Tebet.
Matéria aguardando redistribuição.
Tramita em conjunto com o PLS n° 2, de 2000
- 08/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para relatar a Emenda nº2-PLEN oferecida ao PLS nº2, de 2000.
(Art. 126, § 1º do RISF)
Tramita em conjunto com o PLS n° 2, de 2000
- 13/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS n°2, de 2000)
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, do Sr. Aloizio Mercadante.
A matéria tramitando em conjunto com o PLS nº 2/2000
Às CCJ e CAE, para exame. - Publicado no DSF Páginas 3417-3418
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 06.03 a 12.03.2003.
- 28/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 4/2003, nos termos do § 3º do art. 91 do RISF, para que à matéria seja submetido ao exame do Plenário do Senado Federal.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do RISF.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 2/2000)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2866
- 27/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 20/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo de interposição de recurso de 21 a 27.02.03.
- 19/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1/2003 - CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet, favorável ao PLS 2/2000, com adequações às normas da Lei Complementar nº 95/1998, com acréscimo das iniciais (AC) ao final dos parágrafos acrescentados ao art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição da presente matéria.
Leitura do Parecer nº 002/2003 - CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, favorável ao PLS 2/2000, nos termos do Parecer da CCJ, mediante o acréscimo das iniciais (NR) ao final do art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição do PLS 21/2000.
É lido o Ofício nº 66/2002, Presidência CAE, comunicando a aprovação do PLS 2/2000 e pela prejudicialidade da matéria, em reunião realizada no dia 10/12/2002.
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os Projetos de Lei do Senado nºs 2/2000 (tramita em conjunto com o PLS 21/2000) e 109/2002 sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1584-1605
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando leitura de pareceres da CAE e CCJ.
- 16/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, cópia da legislação citada nos pareceres, e às fls. 25 a 26, notas taquigráficas da sessão de 10.12.2002, referente à votação da Emenda nº 1CAE.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAE.
- 10/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o PLS nº 2 com a Emenda nº 1-CAE Supressiva e Rejeita o PLS nº 21/00. Anexado cópia da Emenda nº 1-CAE Supressiva de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF
- 04/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 04/12/02, foi concedida vista ao Senador Geraldo Melo nos termos regimentais.
- 03/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com minuta de relatório pela rejeição do PLS 21/00 e pela aprovação do PLS 2/00. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 25/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Eduardo Suplicy para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
- 25/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude do Senador Pedro Piva não mais pertencer a Comissão .
- 18/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Piva, com minuta de relatório favorável nos termos do Parecer aprovado pela CCJ e pela rejeição do PLS nº 21, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 30/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 25/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova por unanimidade o parecer do relator, Senador Ramez Tebet, favorável ao PLS nº 2, de 2000, e pela rejeição do PLS nº 21 de 2000, que tramitam em conjunto.
À CAE .
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ramez Tebet, com o voto pela aprovação do PLS nº 2, de 2000, adequando-o a Lei Complementar nº 95, de 1998, com o acréscimo das iniciais (AC) ao final dos parágrafos acrescentados ao art. 10 da Lei nº 1.628/52, e pela rejeição do PLS nº 21, de 2000.
Matéria pronta para pauta na Comissão
- 11/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet para emitir relatório
- 11/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 209/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PLS nº 2/2000
À CCJ, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa.. - Publicado no DSF Páginas 9778
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 209, de 2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 2, de 2000.
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000,o RQS nº 209, de 2000.
- 19/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 209/2000, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 2/2000, por vesarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 7801
- 18/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 13/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Ramez Tebet para relatar.
- 22/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 29/02/2000 e, posteriormente, a designação do relator.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, irão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntoss Econômicos, onde pederá receber emendas, perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, cabendo a última Comissão a decisão terminativa.
Às CCJ e posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 02/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino a SGM. - Publicado no DSF Páginas 1469-1471
- 01/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:13