Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 2000
- Autoria
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 23/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza os Municípios a contratarem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, destinadas à implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 23/06/2000
- Último estado:
- 29/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/2000
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Data:
- 01/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza os Municípios a contratarem operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, destinadas à implantação de programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2000 | Retificado no DSF Páginas 13937 | Anunciada a matéria. Discussão, em conjunto, dos projetos e do substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Carlos Patrocínio, Romero Jucá, Geraldo Melo e Ricardo Santos. A seguir é lida a Emenda nº 2-PLEN, do Sr. Geraldo Melo, discussão encerrada. O Sr. Roberto Saturnino profere Parecer nº 682/2000 (de plenário), contrário à emenda. Aprovado o substitutivo, ressalvada a emenda, fica prejudicado o projeto e o PRS nº 18/2000, que tramita em conjunto, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Romero Jucá, Geraldo Melo, Roberto Saturnino, Hugo Napoleão e Paulo Hartung. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 374/2000, do Sr. Geraldo Melo, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN. À CDIR, para a redação do vencido. Leitura do Parecer nº 683/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo. Passa-se imediatamente à apreciação da matéria em turno suplementar. À seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Geraldo Melo. Discussão encerrada do substitutivo e da emenda, sem debates. A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Geraldo Melo. O Sr. Roberto Saturnino, profere Parecer nº 684/2000 (de plenário), favorável a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o substitutivo e a emenda, em turno suplementar. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 685/2000, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final do substitutivo. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SEEXP. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13613-13624 | Anunciada a matéria. Discussão, em conjunto, dos projetos e do substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Carlos Patrocínio, Romero Jucá, Geraldo Melo e Ricardo Santos. A seguir é lida a Emenda nº 2-PLEN, do Sr. Geraldo Melo, discussão encerrada. O Sr. Roberto Saturnino profere Parecer nº 682/2000 (de plenário), contrário à emenda. Aprovado o substitutivo, ressalvada a emenda, fica prejudicado o projeto e o PRS nº 18/2000, que tramita em conjunto, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Romero Jucá, Geraldo Melo, Roberto Saturnino, Hugo Napoleão e Paulo Hartung. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 374/2000, do Sr. Geraldo Melo, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN. À CDIR, para a redação do vencido. Leitura do Parecer nº 683/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo. Passa-se imediatamente à apreciação da matéria em turno suplementar. À seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Geraldo Melo. Discussão encerrada do substitutivo e da emenda, sem debates. A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Geraldo Melo. O Sr. Roberto Saturnino, profere Parecer nº 684/2000 (de plenário), favorável a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o substitutivo e a emenda, em turno suplementar. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 685/2000, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final do substitutivo. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SEEXP. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13252 | Leitura do Parecer nº 644/2000-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável, na forma do Substitutivo e pela rejeição do PRS nº 18/2000, com o qual tramita em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas È lido e aprovado o Req. nº 342/2000 de iniciativa da CAE de urgência para matéria nos termos do Art. 336, II, SIRF. À SGM. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13249 | Leitura do Parecer nº 644/2000-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável, na forma do Substitutivo e pela rejeição do PRS nº 18/2000, com o qual tramita em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas È lido e aprovado o Req. nº 342/2000 de iniciativa da CAE de urgência para matéria nos termos do Art. 336, II, SIRF. À SGM. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13172-13174 | Leitura do Parecer nº 644/2000-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável, na forma do Substitutivo e pela rejeição do PRS nº 18/2000, com o qual tramita em conjunto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas È lido e aprovado o Req. nº 342/2000 de iniciativa da CAE de urgência para matéria nos termos do Art. 336, II, SIRF. À SGM. |
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7254 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 136/2000. A matéria passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 18/2000. À CAE, para exame. |
| 24/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5252-5253 | 10:00 - É lido o Requerimento nº 136/2000, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 8/2000. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimento. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3134 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria lida durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional vai à Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Econômicos.. |
| 02/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1487-1488 | Leitura. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/02/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 10/05/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, MUNICIPIOS, (CEF), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, FORTALECIMENTO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 26 06 2000, PAG 00001.
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso PRS 18/2000
- 30/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com PRS 00018 2000.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1049/2000(SF), de 26.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 211/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 47/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 46 a 47.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 27/06/2000 PÁG. 013706.
DOU-E- 26/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgada em 23/06/2000.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45hs.
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expedient.e
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:48 hs.
- 23/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 40 e 41).
À SSEXP.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão, em conjunto, dos projetos e do substitutivo, tendo usado da palavra os Srs. Paulo Hartung, Carlos Patrocínio, Romero Jucá, Geraldo Melo e Ricardo Santos.
A seguir é lida a Emenda nº 2-PLEN, do Sr. Geraldo Melo, discussão encerrada.
O Sr. Roberto Saturnino profere Parecer nº 682/2000 (de plenário), contrário à emenda.
Aprovado o substitutivo, ressalvada a emenda, fica prejudicado o projeto e o PRS nº 18/2000, que tramita em conjunto, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Romero Jucá, Geraldo Melo, Roberto Saturnino, Hugo Napoleão e Paulo Hartung.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 374/2000, do Sr. Geraldo Melo, solicitando destaque, para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 2-PLEN. À CDIR, para a redação do vencido.
Leitura do Parecer nº 683/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo.
Passa-se imediatamente à apreciação da matéria em turno suplementar.
À seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Geraldo Melo.
Discussão encerrada do substitutivo e da emenda, sem debates.
A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Geraldo Melo.
O Sr. Roberto Saturnino, profere Parecer nº 684/2000 (de plenário), favorável a Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o substitutivo e a emenda, em turno suplementar. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 685/2000, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final do substitutivo.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SEEXP. - Publicado no DSF Páginas 13613-13624
- Retificado no DSF Páginas 13937
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/06/2000, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 345/2000.
- 16/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 644/2000-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável, na forma do Substitutivo e pela rejeição do PRS nº 18/2000, com o qual tramita em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas
È lido e aprovado o Req. nº 342/2000 de iniciativa da CAE de urgência para matéria nos termos do Art. 336, II, SIRF.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13249
- Publicado no DSF Páginas 13252
- Publicado no DSF Páginas 13172-13174
- 15/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 15/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA 01-CAE (SUBSTITUTIVO), E PELA REJEIÇÃO DO PRS N º 18, DE 2000.ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 13/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É concedido vista ao Senador Romero Jucá por 24 horas.
- 10/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Roberto Saturnino, favorável nos termos do substitutivo que apresenta ao PRS 08/2000 e pela rejeição do PRS 18/2000. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 13/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 136/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PRS nº 18/2000.
À CAE, para exame. - Publicado no DSF Páginas 7254
- 07/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/04/2000, o RQS nº 136/2000.
Votação, em turno único.
- 24/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.04.2000, o Requerimento nº 136, de 2000, de tramitação conjunta.
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 136, de 2000, de tremitação conjunta.
- 23/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 136/2000, do Sr. Roberto Saturnino, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PRS nº 8/2000.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 5252-5253
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenario para leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 22/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF para atendimento de Requerimento de tramitação conjunta.
- 29/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria lida durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.. - Publicado no DSF Páginas 3134
- 21/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 1487-1488
- 01/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:46