Projeto de Lei do Senado n° 33, de 2000
- Autoria
- Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 33/2000
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (PPB/TO)
- Data:
- 09/02/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20246 | Aprovado o Requerimento nº 503/2000 À matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 123/1999. À CAS para exame. |
| 23/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18913 | Leitura do Requerimento nº 503, de 2000, subscrito pela Senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 1999. À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis. À CAS.. |
| 10/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2049 | Leitura. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Tião Viana (encerrado em 18/08/2004 - Redistribuição)
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, BLOQUEIO, APURAÇÃO, PREVENÇÃO, EXISTÊNCIA, FUGA, GÁS, BOTIJÃO, (GLP), GÁS DE NAFTA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, LOCAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, RESTAURANTE, ÁREA, LAZER, CENTRO COMERCIAL, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PRÉDIO URBANO, RESIDÊNCIA, EDIFÍCIO, APARTAMENTO, UNIDADE HABITACIONAL, OBJETIVO, EXIGÊNCIA, COLOCAÇÃO, AUTOMAÇÃO, APARELHAMENTO, CONTROLE, EMISSÃO, AVISO, FACILIDADE, VISÃO, USUÁRIO, SITUAÇÃO, EXCLUSÃO, RISCO DE VIDA.
- 05/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, a pedido.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra para relatar a presente matéria.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria aguardando realização de audiência pública, de acordo com o requerimento nº 34/00 - CAS de autoria do Senhor Senador Tião Viana.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 503/2000
À matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 123/1999.
À CAS para exame. - Publicado no DSF Páginas 20246
- 03/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 503/2000, de tramitação conjunta.
- 25/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 503/2000, de tramitação conjunta.
- 22/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 503, de 2000, subscrito pela Senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 1999.
À SSCLS para inclusão do requerimento em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 18913
- 21/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 20/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, a pedido.
- 20/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13.09.00, foi aprovado Requerimento n° 34-CAS, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a realização de uma audiência pública, com a presença dos representantes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (IMETRO), com a finalidade de instruir a matéria. (fls. 9 a 11)
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, para relatar a presente matéria.
- 28/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 25.02.2000, não foram oferecidas emendas à presente matéria.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAS.. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 10/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 2049
- 09/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:36