Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2000

Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 43/2000
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
23/02/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
24/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3430-3431
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/02/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Luzia Toledo (encerrado em 02/10/2000 - Redistribuição)
  • Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROTEÇÃO, REPUTAÇÃO, DIGNIDADE, DEFESA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, DANOS MORAIS, AMEAÇA, CORRELAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSIDERAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, FATO, GRADUAÇÃO, OFENSA, SITUAÇÃO, VÍTIMA, PLURALIDADE, AGENTE, AGRESSÃO, FIXAÇÃO, JUIZ, LEGITIMAÇÃO, AÇÃO COMINATÓRIA, INDENIZAÇÃO, DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA, REDUÇÃO, METADE, VALOR, RESSALVA, COMPROVAÇÃO, INSOLVÊNCIA, FALÊNCIA, FAMÍLIA, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, PRISÃO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, ACUSAÇÃO, PRAZO JUDICIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, LEGITIMAÇÃO, INTERESSE JURÍDICO, MINISTÉRIO PÚBLICO.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
31/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/03/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, tendo em vista a decisão da Comissão de retirar a matéria de Pauta.
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Alvaro Dias acolhe a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
A Comissão decide retirar a matéria de Pauta.
Anexei trecho das Notas Taquigráficas da presente Reunião (fls. nºs 27/29).
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. nºs 26).
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise da Emenda.
11/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para pauta na Comissão com voto do Senador Álvaro Dias pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude do Ofício nº SF/294/2005 e da Solicitação nº 82/2005.

À SSCLSF.
03/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Àlvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
01/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição, em virtude do Relator, Senador Ramez Tebet, não mais pertencer à CCJ.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão em virtude de o Relator, Senador Ramez Tebet, haver retornado à Composição da CCJ.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
12/08/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição, em virtude do Relator, Senador Ramez Tebet, não mais pertencer à CCJ. Anexado o Relatório às fls. 7 a 11.
20/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet, com voto pela aprovação da matéria com as emendas de nºs 1-R a 4-R.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
02/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado à Senadora Luzia Toledo para relatar.
23/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3430-3431
23/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:28