Mensagem (SF) n° 83, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até EUR 3.107.376,00 (três milhões, cento e sete mil e trezentos e setenta e seis euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinado ao financiamento, com seguro da Hermes Kreditversicherungs-Aktiengesellschaft, de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/03/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 83/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até EUR 3.107.376,00 (três milhões, cento e sete mil e trezentos e setenta e seis euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinado ao financiamento, com seguro da Hermes Kreditversicherungs-Aktiengesellschaft, de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5279-5282 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 254/2000-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável à autorização, nos termos do Projeto de Resolução nº 24/2000. ATA. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3771 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 255/2000
- Data de Leitura:
- 29/02/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 20/03/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, KREDITVERSICHRUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, EMPRESA, DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE EUR 3.107.376,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETE MIL E TREZENTOS E SETENTA E SEIS EUROS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO, COM SEGURO DA HERMES KREDITVERSICHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, DE 85%, OITENTA E CINCO POR CENTO DO VALOR DE CONTRATO COMERCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRÊSA G.U.N.T GERATEBAU GMBH, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADÊMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS).
| Matéria |
|---|
| PRS 24/2000 |
- 23/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 254/2000-CAE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável à autorização, nos termos do Projeto de Resolução nº 24/2000.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 5279-5282
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 22/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos.
À SSCLSF.
- 20/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatótio do Senador Luiz Otávio favorável nos termos do PRS que apresenta.
Cópia anexada ao prcessado, matéria pronta para pauta.
- 02/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Luís Otávio, para relatar.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 3771
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 250 (duzentas e cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43