Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 13/04/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de EUR 3.107.376,00 (três milhões, cento e sete mil e trezentos e setenta e seis euros), junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 13/04/2000
- Último estado:
- 18/04/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/03/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de EUR 3.107.376,00 (três milhões, cento e sete mil e trezentos e setenta e seis euros), junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7019-7021 | Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 324 /2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 184/2000, subscrito pelo Sr. Luiz Otávio, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 12/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6931-6932 | Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 324 /2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 184/2000, subscrito pelo Sr. Luiz Otávio, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 04/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6336 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLS. |
| 24/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5279-5282 | 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 254/2000-CAE, lido no expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emedas. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, KREDITVERSICHRUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, EMPRESA, DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE EUR 3.107.376,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E SETE MIL E TREZENTOS E SETENTA E SEIS EUROS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO, COM SEGURO DA HERMES KREDITVERSICHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, DE 85%, OITENTA E CINCO POR CENTO DO VALOR DE CONTRATO COMERCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRÊSA G.U.N.T GERATEBAU GMBH, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADÊMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 14 04 2000, PAG 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 83/2000 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 631/2000(SF), de 17.04.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 101/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 20/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 280 a 281.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000020 de 2000
DOU - 14/04/2000 Pag. 00002
DSF - 14/04/2000 Pag. 07186
Promulgada em 13/04/2000.
- 13/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 13/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 12/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:15 hs.
- 12/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 148 a 150).
À SSEXP.
- 11/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 324 /2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 184/2000, subscrito pelo Sr. Luiz Otávio, de dispensa de sua publicação.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7019-7021
- Publicado no DSF Páginas 6931-6932
- 06/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2000.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 11.04.2000.
- 03/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 6336
- 31/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 24/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 27 a 31.03.2000.
- 23/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 254/2000-CAE, lido no expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emedas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 5279-5282
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00024 2000, originário da MSF 00083 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01