Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2000 (Complementar)
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 351/2002
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/2000
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 02/03/2000
- Descrição/Ementa
- Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/05/2001
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 53/2000
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23602-23603 | Aprovado o projeto sem prejuizo das Emendas nºs 1 a 3 - CAS, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 2, Abst.: 1, Total - 55, havendo os Srs. Antonio Carlos Valadares e Ney Suassuna, registrado voto sim, da tribuna. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 51. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.209/2002 (Rel. Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria. É lido e aprovado o RQS nº 696, de 2002, subscrito pelo Senador Juvêncio da Fonseca, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final. Aprovada a redação final À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 05/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 23586-23591 | Aprovado o projeto sem prejuizo das Emendas nºs 1 a 3 - CAS, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 2, Abst.: 1, Total - 55, havendo os Srs. Antonio Carlos Valadares e Ney Suassuna, registrado voto sim, da tribuna. Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 51. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 1.209/2002 (Rel. Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria. É lido e aprovado o RQS nº 696, de 2002, subscrito pelo Senador Juvêncio da Fonseca, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final. Aprovada a redação final À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 14/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7921 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 04/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7352 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 6, de 2002, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a sua tramitação. Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "e", do Regimento Interno, do Senado Federal. À SGM. |
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6278 | Leitura dos Pareceres nºs 309/2002-CAS , Relator Senador Juvêncio da Fonseca (em audiência, nos termos do Requerimento nº 259/2000), favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAS e 310/2002-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, contrário ao projeto. Os pareceres foram discordantes e tendo em vista a maior pertinência regimental da CAE para se manifestar sobre a matéria. Abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição do recurso previsto no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., a fim de que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 27/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6263-6277 | Leitura dos Pareceres nºs 309/2002-CAS , Relator Senador Juvêncio da Fonseca (em audiência, nos termos do Requerimento nº 259/2000), favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAS e 310/2002-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, contrário ao projeto. Os pareceres foram discordantes e tendo em vista a maior pertinência regimental da CAE para se manifestar sobre a matéria. Abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição do recurso previsto no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., a fim de que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 31/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 11082-11083 | Aprovado o Requerimento nº 259/2000. À CAS e, posteriormente, retorna à CAE. |
| 11/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9607 | É lido o Requerimento nº 259/2000, da Sra. Marina Silva, solicitando que além da Comissão de Assuntos Econômicos constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais . À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
| 03/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4015-4018 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 11/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Lúdio Coelho (encerrado em 11/12/2001 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Alencar (encerrado em 06/06/2000 - Redistribuição)
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 30/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (FPE). FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, RESERVA, (FPE), DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, UNIDADE, FEDERAÇÃO, ABRIGO, TERRITÓRIO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, TERRAS INDÍGENAS, RECURSOS, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE.
- Observações:
- (RECURSO 00006 2002, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY E OUTROS). (PROJETO REAPRESENTADO).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 11/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1360 de 06/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 45).
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.37/38).
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 11:00 hs.
- 05/12/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls . 33 a 35).
À SSEXP.
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto sem prejuizo das Emendas nºs 1 a 3 - CAS, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 2, Abst.: 1, Total - 55, havendo os Srs. Antonio Carlos Valadares e Ney Suassuna, registrado voto sim, da tribuna.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 51.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.209/2002 (Rel. Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o RQS nº 696, de 2002, subscrito pelo Senador Juvêncio da Fonseca, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23602-23603
- Publicado no DSF Páginas 23586-23591
- Votações nominais:
- 03/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/12/2002.
Discussão, em turno único.
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 4.12.2002 (8 dias).
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7921
- 10/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 03/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 06 a 10.05.2002.
- 03/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 6, de 2002, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a sua tramitação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "e", do Regimento Interno, do Senado Federal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 7352
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30.04 a 02.05.2002.
- 26/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 309/2002-CAS , Relator Senador Juvêncio da Fonseca (em audiência, nos termos do Requerimento nº 259/2000), favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAS e 310/2002-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, contrário ao projeto.
Os pareceres foram discordantes e tendo em vista a maior pertinência regimental da CAE para se manifestar sobre a matéria.
Abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição do recurso previsto no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., a fim de que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6278
- Publicado no DSF Páginas 6263-6277
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 25/34, cópia da legislação citada nos pareceres e fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 30/05/2001, referentes a apreciação da presente matéria.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
- 09/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO AO PROJETO. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES: FERNANDO RIBEIRO, ROMERO JUCÁ, JEFFERSON PERES, ROBERTO SATURNINO, MOREIRA MENDES, LAURO CAMPOS E JONAS PINHEIRO. ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DA SENADORA HELOÍSA HELENA. À SSCLSF.
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 21, o Ofício SF/1699/2001, de 11/12/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apresentação de requerimento pela Senadora Marina Silva, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I,do RISF, e encarecendo a apreciação do referido Projeto por esse Colegiado, a fim de que a matéria venha ao Plenário com o respaldo desse Órgão Técnico.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 10/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 737/2001, de autoria da Senador Marina Silva, solicitando a inclusão em Ordem doa Dia da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido, após manifestação do Presidente da CAE, nos termos do pagrágrafo único do art 255 do RISF.
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF ( requerimento de dispensa de parecer da CAE).
- 29/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho parar reexame.
- 25/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloísa Helena com Voto Em Separado favorável ao projeto com apresentação de três emendas.
- 16/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedido vista coletiva ao Senador Jefferson Peres e à Senadora Heloísa Helena, nos termos regimentais.
- 02/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta pauta.
- 20/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator Senador Lúdio Coelho, para reexame.
- 31/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial.
- 31/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 30.05.01, aprovou parecer favorável ao projeto, com as Emendas n°s. 1, 2 e 3 -CAS. (fls. 8 a 14)
- 21/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Moreira Mendes sem manifestação.
- 29/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista ao Senador Moreira Mendes pelo prazo de cinco dias.
- 13/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, com duas Emendas de Redação que apresenta.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 06/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Alencar, para redistribuição.
- 01/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Alencar para relatar a presente matéria.
- 30/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 259/2000.
À CAS e, posteriormente, retorna à CAE. - Publicado no DSF Páginas 11082-11083
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30.5.2000, o Requerimento nº 259, de 2000.
Votação, em turno único.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 259/2000.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 259/2000, da Sra. Marina Silva, solicitando que além da Comissão de Assuntos Econômicos constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais
.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 9607
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 09/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi Concedida Vista ao Senador Eduardo Suplicy nos termos regimentais.
- 11/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúdio Coelho com Minuta de Relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 05/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 29/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen para redistribuição.
- 21/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jorge Bornhausen para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 02/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.. - Publicado no DSF Páginas 4015-4018
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:12