Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2000
- Autoria
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui os §§ 5º e 6º no artigo 7º da Lei nº 9294, 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 55/2000
- Autor:
- Senador Carlos Patrocínio (PFL/TO)
- Data:
- 02/03/2000
- Descrição/Ementa
- Inclui os §§ 5º e 6º no artigo 7º da Lei nº 9294, 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. |
| 12/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11391 | Aprovado o Requerimento nº 254, de 2002, do Senador Sebastião Rocha. O Projeto de Lei nº 510, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, e 55, de 2000. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10678 | A Votação fica adiada do Requerimento nº 254/2002, de tramitação conjunta À SSCLSF. |
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18550-18554 | Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35 e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado . À SGM. |
| 02/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 17684 | É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nºs 35 e 47/2000, com os PLS nºs 63, 97, 159, 453/99, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante. O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto. O PLC nº 47/2000, apreciada simultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente. À SGM para os devidos fins. |
| 21/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4947 | É lido o Requerimento nº 118, de 2000, de autoria do Senador Osmar Dias solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 159, 63 e 97, de 1999, por tratarem de matéria correlata. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. |
| 03/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4037-4039 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/03/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 30/01/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Roberto Saturnino (encerrado em 04/04/2001 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, COMBATE, FUNGO, BEBIDAS ALCOÓLICAS, MEDICAMENTOS, DEFENSIVO AGRÍCOLA, OBRIGATORIDADE, PROPAGANDA, FORMA, ADVERTÊNCIA, (MS), PREJUDICIALIDADE, EQUIPAMENTO, APLICAÇÃO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA, DOENÇA, CÂNCER, CATARATA, VELHICE, MENOR, IDADE, PROIBIÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO. .
- 19/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 16/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Regularizado o processo de arquivamento.
Ao Arquivo.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise. - Publicado no DSF Páginas 36 Suplemento (nº 228-B)
- 19/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 25/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Jefferson Péres, para conhecimento do Parecer Nº1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social sobre " o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas". (fls.41/99).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 63, 97, 159, 453, 510, de 1999).
- 25/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Juntado, às fls. 31 a 99, cópia do Parecer nº 1, de 2006, do Conselho de Comunicação Social, sobre "o álcool nos meios de comunicação: publicidade de bebidas alcoólicas".
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 27/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio SF nº 481/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à leitura de parecer do Conselho de Comunicação Social (anexei cópia às fls. 40).
( Tramita em conjunto com os PLS n°s 63, 97, 159 , 453 e 510, de 1999 ).
À SSCLSF.
- 27/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres, com voto pela prejudicialidade dos PLS n° 63, 1999 ; PLS n° 97, de 1999 ( à exceção de seu artigo 1°) ; PLS n° 159, de 1999 ; PLS n° 453, de 1999 e do PLS n° 55, de 2000; e pela aprovação do PLS n° 510, de 1999, na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS n° 63, 97, 159 , 453, 510, de 1999).
- 25/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Jefferson Péres, para reexame de relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 510, de 1999, PLS nº 63, de 1999, PLS nº 97, de 1999, PLS nº 159, de 1999 e PLS nº 453, de 1999).
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Jefferson Péres, pela rejeição do PLS nº 510, de 1999, bem como de todos aqueles a ele apensados, quais sejam, os PLS nº s 63, 97, 159 e 453, de 1999 e o PLS nº 55, de 2000.
(Tramita em conjunto com os PLS nº s 510, 63, 97, 159 e 453, de 1999 ).
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no item 5 (tramitação em conjunto) das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com os PLS 510/1999; PLS 63/1999; PLS 97/1999; PLS 159/1999 e PLS 453/1999 )
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Peres , para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com os PLS 510/1999; PLS 63/1999; PLS 97/1999;PLS 159/1999 e PLS 453/1999 )
- 12/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 254, de 2002, do Senador Sebastião Rocha.
O Projeto de Lei nº 510, de 1999, passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, e 55, de 2000.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Educação e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 11391
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 254, de 2002, de tramitação conjunta.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Votação fica adiada do Requerimento nº 254/2002, de tramitação conjunta
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10678
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 6.6.2002.
Votação em turno único do Requerimento nº 254, de 2002, de tramitação conjunta.
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 6.6.2002. ( 18 d )
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 254/2002, de tramitação conjunta.
- 15/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 254/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 510/99 e 63/99, sendo que o PLS 63/99, por sua vez, já tramita conjuntamente com a matéria e os PLS nºs 97/99, 159/99 e 453/99.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
- 13/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- À SSCLSF EM ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 04/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao PLS 97, de 1999, pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ e do PLS nº 55, de 2000 e pela prejudicialidade dos PLS nºs 63, 159 e 453, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 29/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 23/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Jefferson Péres não mais pertencer à Comissão.
- 30/01/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 97, de 2000; pela rejeição da Emenda nº1- CCJ(Substitutivo) ao projeto de Lei do Senado nº 63, de 1999, e do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2000; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 63, 159, e 453, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 13/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 21/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 463/2000, a matéria não passará a tramitar com os PLC 35 e 47, de 2000.
À CAE.
- 16/11/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada para outubro do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35 e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999, após usarem da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Roberto Requião, a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Ademir Andrade, Roberto Requião e Sérgio Machado .
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18550-18554
- 06/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatia ordinária de 14.09.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 35 e 47, de 2000, e Projetos de Lei do Senado nºs 63, 97, 159 e 453, de 1999.
- 05/09/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 463, de 2000, de tramitação conjunta.
- 01/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 463/2000, da Sra. Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLC nºs 35 e 47/2000, com os PLS nºs 63, 97, 159, 453/99, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre assunto semelhante.
O requerimento será apreciado pelo Plenário oportunamente, sem prejuízo dos prazos constitucionais a que está submetido o projeto.
O PLC nº 47/2000, apreciada simultaneamente pelas Comissãoes de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais, com 2 autuações foram encaminhados CCJ e CAS, respectivamente.
À SGM para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 17684
- 31/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF.
- 15/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A CCJ aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Jéfferson Péres com o voto pela aprovação da matéria na forma do da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta e pela prejudicialidade dos PLS 97/99, PLS 159/99, PLS 453/99 e PLS 55/00.
Assina o Parecer (anexo às fls. nº 15 a 24) sem voto o Senador Eduardo Suplicy em razão de estar completo o nº de titulares que compõe o Bloco de Oposição.
À CAE.
- 24/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Presidência concede coletiva por cinco dias úteis.
- 09/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Peres, com o voto pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do PLS 97/99, PLS 159/99, PLS 453/99 e PLS 55/00.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 06/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Peres.
Ao Gabinete do Senador Jefferson Peres para emitir Relatório, conforme aprovação do Requerimento nº 118/2000 de tramitação conjunta.
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 118/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 63, 97, 159 e 453/99.
Às CCJ, CAE, CE, e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
- 28/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/04/2000, o RQS nº 118/2000.
Votação , em turno único.
- 22/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 05/04/2000, o RQS nº 118/2000, de tramitação conjunta.
- 21/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 118/2000, de tramitação conjunta.
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 118, de 2000, de autoria do Senador Osmar Dias solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 159, 63 e 97, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 4947
- 20/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 20/03/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 17.03.2000, não foram oferecidas emendas.
- 02/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais - Publicado no DSF Páginas 4037-4039
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44