Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2000

Ver também: VET 18/2000

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2329/2000
Norma Gerada
Lei nº 9.973 de 29/05/2000
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.973 de 29/05/2000
Último estado:
09/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 5/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/03/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Identificação:
Autógrafo - PLC 5/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16606
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16601-16605
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/08/2000 Publicado no DCN Páginas 17862-17869
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/08/2000 Publicado no DCN Páginas 17834-17869
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/06/2000 Publicado no DCN Páginas 13898
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Luiz Otávio; Deputados Hugo Biehl, Mendes Ribeiro Filho e Geraldo Simões.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
09/06/2000 Publicado no DCN Páginas 13894-13895
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Luiz Otávio; Deputados Hugo Biehl, Mendes Ribeiro Filho e Geraldo Simões.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
17/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9932
Anunciado o recebimento do Ofício 115/2000, de 15 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição das Emendas do Senado à matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
26/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7965-7966
Aprovado, sem debates.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À CDIR, para redação final das emendas.
Leitura do Parecer nº 361/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
19/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7595-7599
Leitura do Parecer nº 350/2000-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25 próximo.
À SSCLS.
21/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4894-4898
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CAE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 107/2000
Data de Leitura:
16/03/2000
Indexação:
NORMAS, ARMAZENAGEM, PRODUTO AGROPECUÁRIO, DERIVADOS, RESÍDUO, NATUREZA ECONÔMICA, COMPETÊNCIA, (MAGR), FISCALIZAÇÃO, CERTIFICADO, DOCUMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO, DEPÓSITO, ARMAZÉM, OBRIGATORIEDADE, CONTRATO, CLÁUSULA, PRAZO, PREÇO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DEPOSITANTE, DEPOSITÁRIO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, QUALIDADE, QUANTIDADE, RESPONSABILIDADE, DANOS, PRODUTO, EMPRESA PRIVADA, COOPERATIVA, MERCADORIA, GARANTIA, VALOR, INDENIZAÇÃO, RETENÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, PAGAMENTO, DESPESA, TARIFAS, FRETE, COMISSÕES, DÉBITOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, EMISSÃO, TÍTULO, REPRESENTAÇÃO, URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
Observações:
SANCIONADA. LEI 009973 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00497 2000), PUBLICADA NO DOU 30 05 2000, PAG 00001 E 00002.
10/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
08/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/10/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
REFERENTE AO PL 2329/2000;
18/12/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
11/12/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à CONLEG
04/10/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/09/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido
05/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 238/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 39/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5/2000.
flnºs 38 a 39.
Ofício nº 239/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 5/2000.
flnº 40.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às18:50 hs.
09/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DCN Páginas 17862-17869
Publicado no DCN Páginas 17834-17869
Publicado no DSF Páginas 16606
Publicado no DSF Páginas 16601-16605
09/08/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
08/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
29/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo da materia.
28/06/2000
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
08/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Luiz Otávio; Deputados Hugo Biehl, Mendes Ribeiro Filho e Geraldo Simões.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM.
Publicado no DCN Páginas 13898
Publicado no DCN Páginas 13894-13895
08/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
07/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. nº 129, referente ao Ofício SGM/P nº 492/2000-CN, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto parcial.
07/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração da Mensagem nº 497, de 2000-CN.
01/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fl. nº 128, referente à cópia do Ofício nº 145/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
31/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 125 a 127 referentes ao estudo do veto parcial aposto à matéria.
31/05/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexadas fls. nºs 115 a 124 referentes à Mensagem Presidencial nº 746, de 2000, comunicando o veto parcial aposto à matéria.
30/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) Presidência da República
SANCIONADA. Lei 009973 de 2000 (Vetado, parcialmente: vide MSG 00746 de 2000, na origem)
DOU - 30/05/2000 Pag. 00001
Sancionada em 29/05/2000.
A SSCLN atendendo solicitação.
30/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Expedinte - SSEXP
18/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício 115/2000, de 15 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição das Emendas do Senado à matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9932
15/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 115/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição das Emendas do Senado ao Projeto.
15/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
atendendo solicitação à SGM.
28/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 668, de 27/04/200, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
26/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h20.
26/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 85).
À SSEXP.
26/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/04/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
26/04/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 84).
À SSEXP.
25/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À CDIR, para redação final das emendas.
Leitura do Parecer nº 361/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7965-7966
19/04/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/04/2000.
Discussão, em turno único.
18/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Parecer nº 350/2000-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25 próximo.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 7595-7599
18/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexadas cópia dos fragmentos das notas tquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos quando da apreciação da presente matéria, e da legislação citada no parecer, de fls. 62/82.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
18/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02, RESSALVADOS OS DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 01 E 02, APÓS DESTACADAS AS EMENDAS SÃO APROVADAS PELA COMISSÃO, PASSANDO A RECEBER A DENOMINAÇÃO 01 E 02 - CAE. À SSCLSF.
14/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto e rejeitando as emendas nºs 1 e 2 apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
10/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Osmar Dias, anexadas ao processado.
21/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
20/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 4894-4898
17/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário, para leitura.
16/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:42