Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2000
Ver também: VET 18/2000
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2329/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 9.973 de 29/05/2000
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.973 de 29/05/2000
- Último estado:
- 09/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16606 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16601-16605 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17862-17869 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17834-17869 | O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 09/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 13898 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Luiz Otávio; Deputados Hugo Biehl, Mendes Ribeiro Filho e Geraldo Simões. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. À SACM. |
| 09/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 13894-13895 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Luiz Otávio; Deputados Hugo Biehl, Mendes Ribeiro Filho e Geraldo Simões. Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo. À SACM. |
| 17/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9932 | Anunciado o recebimento do Ofício 115/2000, de 15 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição das Emendas do Senado à matéria. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 26/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7965-7966 | Aprovado, sem debates. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À CDIR, para redação final das emendas. Leitura do Parecer nº 361/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 19/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7595-7599 | Leitura do Parecer nº 350/2000-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25 próximo. À SSCLS. |
| 21/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4894-4898 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 107/2000
- Data de Leitura:
- 16/03/2000
- Indexação:
- NORMAS, ARMAZENAGEM, PRODUTO AGROPECUÁRIO, DERIVADOS, RESÍDUO, NATUREZA ECONÔMICA, COMPETÊNCIA, (MAGR), FISCALIZAÇÃO, CERTIFICADO, DOCUMENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CONSERVAÇÃO, DEPÓSITO, ARMAZÉM, OBRIGATORIEDADE, CONTRATO, CLÁUSULA, PRAZO, PREÇO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DEPOSITANTE, DEPOSITÁRIO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, QUALIDADE, QUANTIDADE, RESPONSABILIDADE, DANOS, PRODUTO, EMPRESA PRIVADA, COOPERATIVA, MERCADORIA, GARANTIA, VALOR, INDENIZAÇÃO, RETENÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, PAGAMENTO, DESPESA, TARIFAS, FRETE, COMISSÕES, DÉBITOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, EMISSÃO, TÍTULO, REPRESENTAÇÃO, URGÊNCIA CONSTITUCIONAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009973 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00497 2000), PUBLICADA NO DOU 30 05 2000, PAG 00001 E 00002.
| Matéria |
|---|
| VET 18/2000 |
- 10/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 08/06/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/10/2012
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
REFERENTE AO PL 2329/2000;
- 18/12/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 11/12/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à CONLEG
- 04/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 05/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 238/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 39/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 5/2000.
flnºs 38 a 39.
Ofício nº 239/2000(CN), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 5/2000.
flnº 40.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:50 hs.
- 09/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 17862-17869
- Publicado no DCN Páginas 17834-17869
- Publicado no DSF Páginas 16606
- Publicado no DSF Páginas 16601-16605
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
- 08/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo da materia.
- 28/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista, é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- 08/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário, que de acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Reg. Comun, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Luiz Otávio; Deputados Hugo Biehl, Mendes Ribeiro Filho e Geraldo Simões.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, em anexo.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 13898
- Publicado no DCN Páginas 13894-13895
- 08/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e designação da Comissão Mista.
- 07/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 129, referente ao Ofício SGM/P nº 492/2000-CN, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto parcial.
- 07/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração da Mensagem nº 497, de 2000-CN.
- 01/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 128, referente à cópia do Ofício nº 145/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados, os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incubida de relatar o veto.
- 31/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 125 a 127 referentes ao estudo do veto parcial aposto à matéria.
- 31/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 115 a 124 referentes à Mensagem Presidencial nº 746, de 2000, comunicando o veto parcial aposto à matéria.
- 30/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) Presidência da República
SANCIONADA. Lei 009973 de 2000 (Vetado, parcialmente: vide MSG 00746 de 2000, na origem)
DOU - 30/05/2000 Pag. 00001
Sancionada em 29/05/2000.
A SSCLN atendendo solicitação.
- 30/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Expedinte - SSEXP
- 18/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício 115/2000, de 15 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição das Emendas do Senado à matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9932
- 15/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 115/2000, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição das Emendas do Senado ao Projeto.
- 15/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 28/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 668, de 27/04/200, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- 26/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h20.
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 85).
À SSEXP.
- 26/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 26/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 26/04/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 84).
À SSEXP.
- 25/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAE. À CDIR, para redação final das emendas.
Leitura do Parecer nº 361/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7965-7966
- 19/04/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/04/2000.
Discussão, em turno único.
- 18/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 350/2000-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25 próximo.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 7595-7599
- 18/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexadas cópia dos fragmentos das notas tquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos quando da apreciação da presente matéria, e da legislação citada no parecer, de fls. 62/82.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
- 18/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02, RESSALVADOS OS DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 01 E 02, APÓS DESTACADAS AS EMENDAS SÃO APROVADAS PELA COMISSÃO, PASSANDO A RECEBER A DENOMINAÇÃO 01 E 02 - CAE. À SSCLSF.
- 14/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório favorável ao projeto e rejeitando as emendas nºs 1 e 2 apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 10/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Osmar Dias, anexadas ao processado.
- 21/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 4894-4898
- 17/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário, para leitura.
- 16/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:42