Projeto de Lei do Senado n° 75, de 2000

Autoria
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5072/2001
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/08/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 75/2000
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
27/03/2000
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
01/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1113
É lido o Ofício nº 6/2002, de 26 do corrente, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao PLEG com destino ao Arqivo.
09/08/2001 Publicado no DSF Páginas 15974
Aunciada a matéria, usa da palavra em sua discussão o Senador Arlindo Porto.
Dado como definitivamente adotado, sem que tenha sido apresenta emendas, nos termos do art. 284 do RI.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14169-14170
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Arlindo Porto.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 2-Plen, acatada como submenda à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 634/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM.
27/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14139-14140
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Arlindo Porto.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 2-Plen, acatada como submenda à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 634/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM.
22/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9953-9954
Leitura do Parecer nº 389/2001-CAS, Relator Senador Luiz Pontes, favorável a Emenda nº 2-PLEN, nos termos de Subemenda a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À SGM.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2546
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
À CAS para exame da emenda.
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1412-1413
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando que o projeto seja examinado, também, pelo Plenário da Casa.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25413-25414
Leitura do Parecer nº 1310/00-CAS (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéra, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), que oferece.
É lido o Ofício 113/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em reunião realizada no dia 13/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25362-25366
Leitura do Parecer nº 1310/00-CAS (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéra, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), que oferece.
É lido o Ofício 113/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em reunião realizada no dia 13/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
28/03/2000 Publicado no DSF Páginas 5370
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulvos.
AO PLEG e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 06/12/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Luiz Pontes (encerrado em 09/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, BENEFÍCIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CORRELAÇÃO, SISTEMA, CONDOMÍNIO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, EMPREGADO RURAL, SAFREIRO, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE SAZONAL, EFEITO, ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL.
Observações:
(RECURSO 00001 2001, DE AUTORIA DA SEN HELOISA HELENA E OUTROS).
07/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
28/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 6/2002, de 26 do corrente, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao PLEG com destino ao Arqivo.
Publicado no DSF Páginas 1113
27/02/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF 941, de 09/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 e 34).
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls.32).
À Subsecretaria de Expediente.
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 32).
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:35 hs.
08/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aunciada a matéria, usa da palavra em sua discussão o Senador Arlindo Porto.
Dado como definitivamente adotado, sem que tenha sido apresenta emendas, nos termos do art. 284 do RI.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 15974
02/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2001.
Discussão, em turno suplementar.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2001. ( 11 d )
27/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Arlindo Porto.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 2-Plen, acatada como submenda à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 634/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14139-14140
Publicado no DSF Páginas 14169-14170
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2001.
Discussão, em turno único.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2001. ( 26 d )
22/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 389/2001-CAS, Relator Senador Luiz Pontes, favorável a Emenda nº 2-PLEN, nos termos de Subemenda a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9953-9954
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei às fls. 29 cópia da legislação citada no Parecer da CAS.
Aguardando leitura.
10/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 09.05.01, aprovou parecer favorável à emenda n° 2 de Plenário.(fls. 25 a 28)
24/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com minuta de parecer favorável à Emenda n° 2-Plen, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar Emenda n° 2 de Plenário, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
À CAS para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 2546
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
21/02/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 21.02 a 06.03.2001.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando que o projeto seja examinado, também, pelo Plenário da Casa.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 1412-1413
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 19/20), o prazo para intrerposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16 a 22.02.2001.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1310/00-CAS (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéra, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), que oferece.
É lido o Ofício 113/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em reunião realizada no dia 13/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25413-25414
Publicado no DSF Páginas 25362-25366
14/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 17, Texto Final aprovado em 13.12.00.
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 13 12.00, a matéria é submetida a Turno Suplementar, encerrada a discussão, não foram oferecidas emendas, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. (art. 284 RISF)
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06.12.00, foi aprovado, em decisão terminativa, o Projeto,nos termos da Emendan° 1 - CAS (Substitutivo) com os votos contrários da Senadora Heloisa Helena e dos Senadores Júlio Eduardo, Geraldo Cândido, Sebastião Rocha e Tião Viana, assina sem voto a Senadora Emilia Fernandes. A matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 RISF). (fls.8 a 16)
06/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, sem manifestação escrita.
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Luiz Pontes, e foi concedida vista à Senadora Heloisa Helena pelo prazo de cinco dias.
14/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon após reexame, minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 6 e 7, Minuta de Parecer, constante do BAL n° 005.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator Senador Pedro Simon, para reexame da mesma.
07/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
16/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda de Redação.
06/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
06/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 04.04.00, não foram oferecidas emendas.
27/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulvos.
AO PLEG e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5370
27/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:11