Projeto de Lei do Senado n° 75, de 2000
- Autoria
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5072/2001
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/08/2001 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 75/2000
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 27/03/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/05/2001
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1113 | É lido o Ofício nº 6/2002, de 26 do corrente, comunicando o arquivamento da presente matéria. Ao PLEG com destino ao Arqivo. |
| 09/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15974 | Aunciada a matéria, usa da palavra em sua discussão o Senador Arlindo Porto. Dado como definitivamente adotado, sem que tenha sido apresenta emendas, nos termos do art. 284 do RI. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14169-14170 | Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Arlindo Porto. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto. Aprovada a Emenda nº 2-Plen, acatada como submenda à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 634/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À Publicação. À SGM. |
| 27/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14139-14140 | Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Arlindo Porto. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto. Aprovada a Emenda nº 2-Plen, acatada como submenda à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 634/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À Publicação. À SGM. |
| 22/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9953-9954 | Leitura do Parecer nº 389/2001-CAS, Relator Senador Luiz Pontes, favorável a Emenda nº 2-PLEN, nos termos de Subemenda a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). À SGM. |
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2546 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Heloisa Helena. À CAS para exame da emenda. |
| 21/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1412-1413 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando que o projeto seja examinado, também, pelo Plenário da Casa. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25413-25414 | Leitura do Parecer nº 1310/00-CAS (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéra, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), que oferece. É lido o Ofício 113/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em reunião realizada no dia 13/12/00. Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. À SGM. |
| 16/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25362-25366 | Leitura do Parecer nº 1310/00-CAS (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéra, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), que oferece. É lido o Ofício 113/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em reunião realizada no dia 13/12/00. Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF. À SGM. |
| 28/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5370 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulvos. AO PLEG e posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 06/12/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Luiz Pontes (encerrado em 09/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PESSOA FÍSICA, REGIME, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ARRECADAÇÃO, RECOLHIMENTO, BENEFÍCIO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CORRELAÇÃO, SISTEMA, CONDOMÍNIO RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CONTRATAÇÃO, MÃO DE OBRA, EMPREGADO RURAL, SAFREIRO, TRABALHADOR RURAL, ATIVIDADE SAZONAL, EFEITO, ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL.
- Observações:
- (RECURSO 00001 2001, DE AUTORIA DA SEN HELOISA HELENA E OUTROS).
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 6/2002, de 26 do corrente, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao PLEG com destino ao Arqivo. - Publicado no DSF Páginas 1113
- 27/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 10/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF 941, de 09/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 e 34).
- 09/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 09/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls.32).
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 32).
- 09/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:35 hs.
- 08/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Aunciada a matéria, usa da palavra em sua discussão o Senador Arlindo Porto.
Dado como definitivamente adotado, sem que tenha sido apresenta emendas, nos termos do art. 284 do RI.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 15974
- 02/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2001.
Discussão, em turno suplementar.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2001. ( 11 d )
- 27/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Arlindo Porto.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 2-Plen, acatada como submenda à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 634/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 14139-14140
- Publicado no DSF Páginas 14169-14170
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2001.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2001. ( 26 d )
- 22/05/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 389/2001-CAS, Relator Senador Luiz Pontes, favorável a Emenda nº 2-PLEN, nos termos de Subemenda a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9953-9954
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 29 cópia da legislação citada no Parecer da CAS.
Aguardando leitura.
- 10/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 09.05.01, aprovou parecer favorável à emenda n° 2 de Plenário.(fls. 25 a 28)
- 24/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com minuta de parecer favorável à Emenda n° 2-Plen, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar Emenda n° 2 de Plenário, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
À CAS para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 2546
- 06/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 21/02/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 21.02 a 06.03.2001.
- 20/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando que o projeto seja examinado, também, pelo Plenário da Casa.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 1412-1413
- 19/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 27/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 19/20), o prazo para intrerposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
- 19/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16 a 22.02.2001.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1310/00-CAS (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéra, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), que oferece.
É lido o Ofício 113/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em reunião realizada no dia 13/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 25413-25414
- Publicado no DSF Páginas 25362-25366
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 17, Texto Final aprovado em 13.12.00.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13 12.00, a matéria é submetida a Turno Suplementar, encerrada a discussão, não foram oferecidas emendas, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. (art. 284 RISF)
- 07/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 06.12.00, foi aprovado, em decisão terminativa, o Projeto,nos termos da Emendan° 1 - CAS (Substitutivo) com os votos contrários da Senadora Heloisa Helena e dos Senadores Júlio Eduardo, Geraldo Cândido, Sebastião Rocha e Tião Viana, assina sem voto a Senadora Emilia Fernandes. A matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 RISF). (fls.8 a 16)
- 06/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, sem manifestação escrita.
- 29/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Luiz Pontes, e foi concedida vista à Senadora Heloisa Helena pelo prazo de cinco dias.
- 14/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon após reexame, minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 6 e 7, Minuta de Parecer, constante do BAL n° 005.
- 02/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator Senador Pedro Simon, para reexame da mesma.
- 07/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
- 16/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda de Redação.
- 06/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
- 06/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 04.04.00, não foram oferecidas emendas.
- 27/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulvos.
AO PLEG e posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5370
- 27/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:11