Projeto de Lei do Senado n° 79, de 2000
- Autoria
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/11/2001 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 79/2000
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 30/03/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2001
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, é rejeitada a matéria em vista da aprovação do parecer (art. 133, III, § 1°- RISF) . Anexei às folhas 10 a 14. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29665-29666 | Aprovado o Requerimento nº 660/2001, o projeto vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 08/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27999 | Leitura do Requerimento nº 660/2000, de autoria do Senador Paulo Souto, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. à SGM para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27750 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26130-26131 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 23, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25314 | Leitura do Parecer nº 1.158/01-CAS (Relator Senador Lúcio Alcântara), pelo arquivamento da matéria. É lido o Ofício nº 65/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão rejeitou a matéria, em reunião realizada no dia 10/11/01. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25292-25296 | Leitura do Parecer nº 1.158/01-CAS (Relator Senador Lúcio Alcântara), pelo arquivamento da matéria. É lido o Ofício nº 65/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão rejeitou a matéria, em reunião realizada no dia 10/11/01. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 31/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5666-5668 | Leitura. À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 10/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, ATENDIMENTO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, RECURSOS PÚBLICOS, PROGRAMA, (CNS), DISPENSA, CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, HABITANTE.
- Observações:
- (RECURSO 00023 2001, DE AUTORIA DO SEN PAULO SOUTO E OUTROS).
- 14/01/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 29/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 27/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 660/2001, o projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29665-29666
- 23/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2001, o RQS nº 660/2001, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
- 12/11/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2001. ( 16 d )
- 07/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 660/2000, de autoria do Senador Paulo Souto, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
à SGM para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 27999
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27750
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 26/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 29.10 a 05.11.2001.
- 26/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 23, de 2001, interposto no
prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26130-26131
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19 a 25.10.2001.
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.158/01-CAS (Relator Senador Lúcio Alcântara), pelo arquivamento da matéria.
É lido o Ofício nº 65/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão rejeitou a matéria, em reunião realizada no dia 10/11/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25292-25296
- Publicado no DSF Páginas 25314
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 15.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 11/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 10/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, é rejeitada a matéria em vista da aprovação do parecer (art. 133, III, § 1°- RISF) . Anexei às folhas 10 a 14.
- Parecer
- 03/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, o Senador Tião Viana retira o Voto em Separado, a votação é adiada por falta de quorum.
- 22/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Senador Tião Viana apresenta voto em separado, concluindo pela aprovação do Projeto, com uma emenda.(fls. 7 a 9)
- 22/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, sem manifestação, pela Senadora Marina Silva.
- 06/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, à Senadora Marina Silva.
- 03/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer concluindo pelo arquivamento do projeto.
- 12/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara, para relatar a presente matéria.
- 10/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 07.04.2000, não foram oferecidas emendas.
- 30/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 5666-5668
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:11