Ofício "S" n° 11, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito baseada no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado em 28 de julho de 1999, entre a União e o Estado de Goiás, que altera o valor do contrato de Refinanciamento, objeto de Resolução nº 67, de 1º de julho de 1998, em R$ 12.100.569,02 (doze milhões, cem mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 03/04/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito baseada no Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado em 28 de julho de 1999, entre a União e o Estado de Goiás, que altera o valor do contrato de Refinanciamento, objeto de Resolução nº 67, de 1º de julho de 1998, em R$ 12.100.569,02 (doze milhões, cem mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8199-8201 | Leitura do Parecer nº 375/2000 - CAE (Rel. Sen. Luiz Otávio), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 38/2000. |
| 05/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6375 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. Anexado ao processado da Resolução nº 67/98. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 959/2000
- Data de Leitura:
- 03/04/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 05/04/2000 - Redistribuição)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 26/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, (BACEN), OPERAÇÃO FINANCEIRA, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CONFISSÃO, PROMESSA, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (GO), REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS.
| Matéria |
|---|
| PRS 38/2000 |
- 27/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 375/2000 - CAE (Rel. Sen. Luiz Otávio), favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 38/2000.
- Publicado no DSF Páginas 8199-8201
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei legislação citada no Parecer conforme fls. nº 53.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 26/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comisão aprova o parcer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 26/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Luiz Otávio favorável nos termos do PRS que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 25/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 05/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 04/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Anexado ao processado da Resolução nº 67/98.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 6375
- 03/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 03/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:48