Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 04/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera a Reolsução nº 67, de 1º de julho de 1998, do Senado Federal, a fim de elevar em R$ 12.100.569,02 (doze milhões, cem mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos) o valor do Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado entre a União e o Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 04/05/2000
- Último estado:
- 11/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Reolsução nº 67, de 1º de julho de 1998, do Senado Federal, a fim de elevar em R$ 12.100.569,02 (doze milhões, cem mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dois centavos) o valor do Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado entre a União e o Estado de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9103-9126 | 10:00 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra e Pedro Simon. Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena e os Srs. José Roberto Arruda, José Eduardo Dutra, Paulo Hartung, Roberto Requião e Roberto Saturnino, com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena, Paulo Hartung, Renan Calheiros, Osmar Dias e Geraldo Cândido, tendo usado da palavra o Sr. Maguito Vilela, encaminhando o seu voto favorável. À CDIR para redação final. Leiura do Parecer nº 414 /2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8800 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 228/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int. A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, do dia 4.5.2000. À SGM. |
| 03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8731 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 228/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int. A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, do dia 4.5.2000. À SGM. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8199-8201 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 375/2000 - CAE. Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, MANIFESTAÇÃO, (BACEN), OPERAÇÃO FINANCEIRA, TERMO ADITIVO, CONTRATO, CONFISSÃO, PROMESSA, ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (GO), REESTRUTURAÇÃO, AJUSTE FISCAL, ESTADOS.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 04 05 2000, PAG 00001 - EDIÇÃO EXTRA E DSF 04 05 2000, PAG 00003 E 00004 - EDIÇÃO EXTRA.
| Matéria |
|---|
| OFS 11/2000 |
- 18/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 17/08/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO AO GAB. SEN. ANTONIO JOÃO (VIDE PRS 73/98)
- 20/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo PR - 73/1998
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, acompanha 1 volume.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 795 de 9/5/2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil encaminhando autógrafo promulgado.
Ofício SF 796 de 9/5/2000 ao Governador do Estado de Goiás encaminhando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027, DE 2000.
DOU-04/05/2000 pag. 00001
DSF-04/05/2000 pag. 00003
Promulgada em 04/5/2000.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:10 horas.
- 04/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra e Pedro Simon.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação a Sra. Heloisa Helena e os Srs. José Roberto Arruda, José Eduardo Dutra, Paulo Hartung, Roberto Requião e Roberto Saturnino, com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena, Paulo Hartung, Renan Calheiros, Osmar Dias e Geraldo Cândido, tendo usado da palavra o Sr. Maguito Vilela, encaminhando o seu voto favorável. À CDIR para redação final.
Leiura do Parecer nº 414 /2000-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9103-9126
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2000.
Discussão, em turno único (em regime de urgência nos termos Requerimento nº 228/2000).
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 228/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do Reg. Int.
A matéria firurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, do dia 4.5.2000.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8800
- Publicado no DSF Páginas 8731
- 02/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 02 a 08.05.2000.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 375/2000 - CAE.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8199-8201
- 27/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00038 2000, originário do OFS 00011 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13