Ofício "S" n° 24, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito do Estado de Alagoas visando a extinção do PRODUBAN e a criação de agência de fomento naquele Estado, no valor de R$ 427.250.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões, duzentos e cocoenta mil reais), a preços de 30.04.98, nos termos da Medida Provisória nº 1.983-48, de 09.03.2000 e da Lei nº 9.496, de 11.09.97, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 24/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/04/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito do Estado de Alagoas visando a extinção do PRODUBAN e a criação de agência de fomento naquele Estado, no valor de R$ 427.250.000,00 (quatrocentos e vinte e sete milhões, duzentos e cocoenta mil reais), a preços de 30.04.98, nos termos da Medida Provisória nº 1.983-48, de 09.03.2000 e da Lei nº 9.496, de 11.09.97, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8316-8319 | Leitura do Parecer nº 382/2000-CAE, Relator Senador Bello Parga, favorável na forma do Projeto de Resolução nº 43/2000, que oferece. ATA. |
| 20/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7725 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1153/2000
- Data de Leitura:
- 18/04/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Bello Parga (encerrado em 24/04/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (AL), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE, BANCO, EXTINÇÃO, (PRODUBAN), CRIAÇÃO, AGÊNCIA, FOMENTO, PRIVATIZAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 43/2000 |
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 382/2000-CAE, Relator Senador Bello Parga, favorável na forma do Projeto de Resolução nº 43/2000, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 8316-8319
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSAÕ APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, ACOLHENDO AS SUGESTÕES DE EMENDA N º 01 E 02, REJEITANDO AINDA A SUGESTÃO DE EMENDA N º 03,TODAS DE AUTORIA DA SENADORA HELOÍSA HELENA, APRESENTADAS NO DECORRER DA DISCUSSAÕ.VOTA VENCIDA A SENADORA HELOÍSA HELENA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 24/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para a pauta.
- 19/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 19/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7725
- 19/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 18/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00