Ofício "S" n° 35, de 2000
Autoria: Banco Central do Brasil
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito do Estado de Santa Catarina visando o refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais em poder de terceiros, no valor de R$ 581.670.336,12 (quinhentos e oitenta e um milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos), posição em 19.04.2000, ao amparo da Medida Provisória nº 2.023-50, de 20.04.2000, nos termos do art. 12 da Resolução nº 78, de 01.07.98, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 35/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/04/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito do Estado de Santa Catarina visando o refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais em poder de terceiros, no valor de R$ 581.670.336,12 (quinhentos e oitenta e um milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e trinta e seis reais e doze centavos), posição em 19.04.2000, ao amparo da Medida Provisória nº 2.023-50, de 20.04.2000, nos termos do art. 12 da Resolução nº 78, de 01.07.98, do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8326-8328 | Leitura do Parecer nº 389/2000-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável na forma do Projeto de Resolução nº 49/2000, que oferece. ATA. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8080-8081 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE |
- Origem externa:
- OF. 1259/2000
- Data de Leitura:
- 27/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA, ESTADO, (SC), PAGAMENTO, PRECATÓRIO, AMPARO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA.
- Matérias relacionadas:
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 389/2000-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável na forma do Projeto de Resolução nº 49/2000, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 8326-8328
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO.
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR PAULO SOUTO PARA RELATAR.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 8080-8081
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 27/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete folhas numeradas e rubricadas).
À SSCLSF.